Filipinas Reforçam Combate aos POGOs Ilegais

Os legisladores filipinos estão avançando com propostas para implementar uma legislação mais rígida que impeça o retorno de operações de jogos de azar offshore proibidas no país. A senadora Risa Hontiveros lidera os esforços para aprovar uma Lei Anti-POGOs abrangente.

Crescimento e declínio da indústria POGO

As Operações de Jogos Offshore das Filipinas (POGOs) foram introduzidas em 2016, durante o governo do ex-presidente Rodrigo Duterte. Em 2023, a indústria gerou uma receita impressionante de PHP24 bilhões, sendo PHP8,88 bilhões destinados aos cofres públicos por meio de impostos. Além disso, empregou mais de 100 mil trabalhadores e estimulou o setor imobiliário, ocupando cerca de 10% do espaço de escritórios na área metropolitana de Manila em seu auge.

No entanto, a indústria foi marcada por escândalos envolvendo crimes como fraude cibernética e lavagem de dinheiro. Algumas operações se revelaram frentes para atividades ilícitas, incluindo golpes românticos e fraudes com criptomoedas. Relatos de tráfico humano e tortura em instalações POGO também ganharam destaque após intervenções policiais.

Proibição enfrentando desafios

Apesar da proibição decretada pelo presidente Ferdinand Marcos Jr. em julho de 2024, oficializada pela Ordem Executiva 74, as atividades POGO persistem. Cerca de 11 mil trabalhadores estrangeiros associados à indústria ainda permanecem no país, desafiando ordens para deixar as Filipinas até o final de 2024.

Investigações continuam revelando operações ilegais, como uma descoberta recente em Pasay City, mesmo sob o olhar atento do Senado. O senador Sherwin Gatchalian destacou a necessidade de maior rigor, afirmando que sindicatos criminosos ainda exploram os recursos POGO para suas atividades fraudulentas.

Necessidade de uma legislação mais robusta

Para a senadora Hontiveros, a Ordem Executiva 74 é insuficiente por atingir apenas os POGOs licenciados pela Philippine Amusement and Gaming Corporation. Ela defende uma lei que amplie as restrições e impeça definitivamente o retorno dessas operações.

“Precisamos de uma legislação que elimine qualquer brecha e proteja nossas comunidades contra os danos causados pelos POGOs”, enfatizou. Gatchalian complementou, apontando casos de infiltração, como o de Alice Guo, uma cidadã chinesa que ocupava um cargo político enquanto era acusada de envolvimento com crimes ligados à indústria.

Novas estratégias para evitar disfarces

As autoridades filipinas também investigam como os POGOs estão se infiltrando em outros setores, operando disfarçados como negócios legítimos, como restaurantes e hotéis. Legisladores destacam a necessidade de vigilância constante e colaboração entre órgãos de fiscalização, governos locais e a população para enfrentar essas ameaças.

Enquanto o governo intensifica seus esforços, editoriais como o do Philippine Inquirer reforçam a urgência de eliminar definitivamente as ramificações dos POGOs, que continuam prejudicando a economia e a segurança do país.