Os presidentes da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro) e da Lottopar (Loterias do Estado do Paraná), Hazenclever Cançado e Daniel Romanowski, enviaram ofícios ao Google pressionando para que a big tech mude a sua política de anúncios de apostas online, as chamadas “bets“.
Segundo reportagem do Poder360, hoje, o Google só aceita anúncios de bets autorizadas a atuar no território nacional pelo Ministério da Fazenda. A política foi anunciada em outubro e implementada a partir do 1º de janeiro.
Cançado e Romanowski, porém, discordam da política interna do Google. Exigem que a plataforma aceite anúncios também das bets autorizadas por eles.
Os 2 enviaram ofícios à empresa no fim de 2024 exigindo mudança. A Lottopar enviou no dia 16 de dezembro e a Loterj no dia 20. Hazenclever chegou a sugerir uma nova redação para a política do Google em seu ofício. Daniel amaçou processar a empresa caso ela não adote passe a aceitar anúncios das bets autorizadas por eles.
As loterias podem conceder autorizações para bets atuarem em seus Estados. As duas loterias são empresas públicas ligadas diretamente aos governos locais e seus presidentes são escolhas do governador.
O Google alega que não faz recortes regionais para esse tipo de anúncio e que reproduz no Brasil política semelhante à adotada em outros países, de só aceitar licenças federais para anúncios de apostas.
“O Google apoia a publicidade responsável de jogos de azar e adere às leis locais e aos padrões do setor. Para cumprir a legislação brasileira, atualizamos nossa política de anúncios relacionados a jogos de azar em outubro. Conforme previsto, a partir de 1º de janeiro, apenas anunciantes certificados pelo Ministério da Fazenda e com a certificação necessária do Google Ads poderão operar em nossas plataformas“, disse a big tech ao Poder360.
A Loterj e a Lottopar foram procuradas, mas não se posicionaram até a publicação da reportagem do Poder360.
Os valores para conseguir uma outorga da Fazenda são muito mais altos que aqueles cobrados pelas loterias. No ministério, são R$ 30 milhões. Nas loterias, de R$ 2 a R$ 5 milhões.
No dia 2 de janeiro o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça, suspendeu a atuação de bets autorizadas pela Loterj a atuarem fora do Rio de Janeiro.
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