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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve pautar, até abril de 2025, a análise sobre a legalidade das operações de apostas esportivas (bets) no Brasil. O tema promete ser discutido no primeiro semestre do ano, com grande expectativa em torno da decisão da corte.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou a conformidade da regulamentação atual, alegando que as leis brasileiras não oferecem proteção adequada aos direitos fundamentais e valores previstos pela Constituição.
Fontes próximas ao governo e ao setor de apostas apontam que lacunas na legislação poderiam ter sido evitadas caso a regulamentação tivesse sido elaborada de forma mais abrangente, com participação da Casa Civil, Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social, além da Fazenda, que focou principalmente em questões tributárias.
Críticas à regulamentação das apostas no Brasil
Em 2024, diversos segmentos da sociedade expressaram preocupações sobre a regulação das apostas esportivas. As críticas incluíram a possibilidade de beneficiários do Bolsa Família utilizarem os recursos do programa para apostas, além da ausência de um programa nacional para apoiar dependentes do jogo.
A legalização das apostas foi iniciada durante o governo de Michel Temer (MDB), com previsão para ser finalizada sob Jair Bolsonaro (PL). Com a chegada de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à presidência, o governo federal deu início à regulamentação do setor em janeiro de 2025, como uma estratégia para aumentar a arrecadação fiscal.
No entanto, à medida que as críticas à regulamentação cresceram, até mesmo parlamentares que haviam apoiado o projeto começaram a questionar a iniciativa. A situação foi intensificada após a divulgação de um estudo do Banco Central que indicou gastos de beneficiários do Bolsa Família com apostas. O estudo gerou controvérsias, mas o Banco Central não revelou sua metodologia.
Agora, o STF deverá tomar a decisão final sobre a constitucionalidade das normas definidas pelo legislativo brasileiro.
Desafios e expectativas para o futuro das apostas esportivas
Márcio Malta, CEO da Sorte Online, afirma que, apesar de algumas questões delicadas, como o bloqueio de sites ilegais, o setor tem expectativas positivas em relação às ações do STF. “Não há grandes adequações a serem feitas que já não estivessem previstas nas implementações dos operadores regulados. Existem pontos de discussão complexos e sensíveis quanto, por exemplo, ao bloqueio de sites ilegais não-regulados ou não-licenciados, uma vez que o processo de bloqueio por parte do Anatel é muito complexo”, destacou Malta.
Decisão do STF sobre o uso do Bolsa Família em apostas
No final de 2024, o STF decidiu que os beneficiários do Bolsa Família não podem usar os recursos do programa em apostas esportivas e também proibiu a publicidade direcionada a menores de idade. Contudo, o governo enfrenta desafios para implementar o bloqueio do uso do programa em sites de apostas.
O mercado de apostas também enfrenta pressões devido à regulamentação, e especialistas afirmam que a intensificação dessas ações pode retroceder a legislação e afetar negativamente as empresas que atuam legalmente. Um empresário do setor ressaltou que a pressão sobre o mercado forçou o governo a antecipar algumas medidas, como a divulgação da lista de empresas autorizadas e a proibição do uso de cartão de crédito para apostas.
Fonte: UOL Notícias Brasília