A casa de apostas online Esportes da Sorte obteve um liminar que lhe permite operar no Brasil, após ter ficado de fora da lista de plataformas autorizadas a atuar em todo o território nacional pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF). A pasta havia indeferido a solicitação da empresa devido à análise de idoneidade.
A Esportes da Sorte está sendo investigada no âmbito da Operação Integration, deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco em setembro de 2024. A operação apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais envolvendo empresários do setor e influenciadores.
A Justiça Federal do Distrito Federal, no entanto, discordou e acatou o mandato de segurança impetrado pela Esportes da Sorte. Segundo a decisão, não é razoável que uma empresa seja prejudicada se ainda não há instruções por prática de ilícito.
Ainda segundo a decisão, não existem outras razões que justifiquem o indeferimento do pedido feito pela Esportes da Sorte.
Em nota à imprensa, o Grupo Esportes da Sorte reafirmou o seu compromisso com a regulamentação do setor e com o jogo responsável e que cumpriu todo o rito legal e normativo estabelecido pela regulação da SPA/MF.
A empresa anunciou que já realizou o pagamento de 30 milhões de reais para obter a licença federal e operar em todo o território brasileiro. Além disso, a empresa informou que, em breve, realizará uma transição para o novo domínio utilizando o sufixo “.bet.br”, conforme a instrução normativa nº 11 da SPA/MF.
Nota da Esportes da Sorte:
“O Grupo Esportes da Sorte informa que está autorizado a operar nacionalmente pela licença 030/2024 da SPA/MF. A decisão corrobora que a empresa, desde o início, cumpriu todo o rito legal e normativo estabelecido pela legislação e suas respectivas portarias.
O grupo ainda ressalta que a razão para o indeferimento administrativo foi considerada ilegal pela justiça federal e que, inclusive, já realizou o pagamento da outorga e o seu site estará em breve em transição para o novo domínio www.esportesdasorte.bet.br, de acordo com a instrução normativa da SPA/MF nº11 para a utilização do registro.
Diante disso, o Grupo Esportes da Sorte reafirma o seu compromisso com a regulamentação do setor e com o jogo responsável, visando proteger os interesses da sociedade civil, gerando empregos, renda e a favor do desenvolvimento econômico, social e cultural do país.”