A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) autorizou, nesta quinta-feira (23), por meio da Portaria SPA/MF nº 136/2025, a empresa Esportes Gaming Brasil Ltda., responsável pelas casas de apostas Esportes da Sorte e OnaBet, a operar apostas esportivas e jogos online no Brasil.
Inicialmente, a empresa havia ficado de fora da lista de operadoras autorizadas pelo governo federal para atuar em território nacional a partir de 1º de janeiro de 2025.
De acordo com a Portaria do Ministério da Fazenda, a Esportes da Sorte está autorizada a explorar a modalidade lotérica de apostas de cota fixa no âmbito nacional em cumprimento à decisão judicial. O processo judicial ligado à empresa está tramitando em segredo de justiça.
A Secretaria de Prêmios e Apostas negou o pedido de autorização devido à análise de idoneidade. No entanto, a Justiça Federal do Distrito Federal discordou do indeferimento feito pela SPA e acatou o pedido do Grupo Esportes da Sorte no dia 13 de janeiro. De acordo com a decisão judicial, não seria razoável penalizar a empresa, uma vez que não há comprovação de envolvimento em práticas ilícitas.
Após a decião da Justiça Federal do DF, o Grupo Esportes da Sorte destacou em nota à imprensa, o seu compromisso com a regulamentação do setor e com o jogo responsável e que cumpriu todo o rito legal e normativo estabelecido pela regulação da SPA/MF, incluindo o pagemento da outorga de 30 milhões de reais para obter a licença federal.
Os donos da Esportes da Sorte estão sendo investigados no âmbito da Operação Integration, deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco em setembro de 2024. A operação apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais envolvendo empresários do setor e influenciadores.
A Esportes da Sorte e a OnaBet são licenciadas a operar no Rio de Janeiro através da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro) e em todo o país pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.