O ministro do Turismo, Celso Sabino, comentou nesta quinta-feira (23), durante o lançamento do Guia de Investimentos do Brasil, em Madri, sobre o Projeto de Lei (PL) dos Cassinos, que visa legalizar cassinos, bingos e o jogo do bicho no país. A expectativa do ministro é que o projeto seja aprovado ainda no primeiro semestre de 2025.
O guia “Tourism Doing Business: Investindo no Brasil”, lançado ontem, tem como objetivo estimular a participação estrangeira no setor turístico e apresentar aos investidores os benefícios, condições e oportunidades de negócios oferecidos pelos projetos turísticos brasileiros.
Em entrevista ao M&E, o ministro abordou temas como a possível fusão entre as companhias aéreas Gol e Azul, além da legalização dos jogos de azar e cassinos.
Questionado se com o novo guia e este ambiente mais favorável para os investimentos estrangeiros, a pressão para a legalização da PL dos Jogos de Azar e de Cassinos deve ficar maior, Sabino revelou que o projeto de lei deve ser sancionado pelo presidente Lula ainda no primeiro semestre deste ano.
Sabino ressaltou o potencial dessa atividade para impulsionar o turismo e atrair grandes investimentos. “O projeto de lei que regulamenta cassinos já foi aprovado na Câmara e está no Senado. A nossa expectativa é que seja aprovado e sancionado pelo presidente ainda no primeiro semestre de 2025”, afirmou.
O ministro destacou que, regulamentada de forma responsável e sustentável, essa atividade pode gerar emprego, arrecadação e desenvolvimento econômico no Brasil, alinhando-se às práticas adotadas em outros países ao redor do mundo.
Em dezembro, Sabino defendeu durante entrevista ao Globo, que o projeto, que seja votado pelo Senado antes do carnaval. “Se não este ano, ano que vem, até fevereiro, antes do carnaval. Eu dialogo quase todos os dias para conseguir isso”, disse o ministro em dezembro de 2024.
PL dos Cassinos
O Projeto de Lei 2234/2022 está em tramitação no Senado aguardando a votação em plenário, após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho de 2024. O Senado adiou em dezembro de 2024, a votação em plenário da proposta, o pedido de adiamento foi feito pelo relator do texto na Casa, o senador Irajá (PSD). Devido ao recesso parlamenatar a votação ficou para 2025.
O projeto prevê a abertura de cassinos em áreas turísticas ou complexos de lazer integrados, com limite de um estabelecimento por estado e no Distrito Federal. Algumas exceções foram previstas: São Paulo poderá ter até três cassinos, enquanto Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará poderão contar com até dois cada.
Além disso, o projeto autoriza o funcionamento de cassinos em embarcações, como cruzeiros marítimos e fluviais, desde que sigam regulamentações específicas. Os estabelecimentos deverão comprovar um capital social mínimo de R$ 100 milhões e poderão obter credenciamento válido por até 30 anos.
Os bingos também foram contemplados na proposta. Cada cidade poderá ter uma licença de bingo para cada 150.000 habitantes, com concessões válidas por até 25 anos. Os Bingos poderão ser realizados em casas de bingo, ou em estádio de futebol, ficando proibidos os jogos de bingo eventuais, exceto se realizados por entidades filantrópicas.
Já as apostas em corridas de cavalos ficarão sob a regulamentação de entidades turfísticas credenciadas pelo Ministério da Agricultura.
Com informações de ‘Mercado de Eventos – M&E‘