A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), já determinou o bloqueio de 9.600 sites de apostas online, as chamadas `bets`, sem autorização do governo desde outubro de 2024.
Atualmente, apenas 76 empresas estão aptas a operar no país. Destas, 70 possuem autorização concedida pela SPA, enquanto outras seis atuam com base em decisões judiciais.
Para intensificar o combate às apostas ilegais, a SPA firmou, em dezembro de 2024, um acordo de cooperação com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A parceria busca agilizar o bloqueio de sites que exploram apostas de quota fixa de forma irregular, ampliando a fiscalização do setor.
Com o início do mercado regulado em 1º de janeiro de 2025, as casas de apostas autorizadas passaram a ser obrigadas a utilizar o domínio “.bet.br”. A medida visa facilitar a identificação de plataformas legítimas pelos usuários e reforçar a confiabilidade das operações no país,.
Como funciona os bloqueios
A secretaria é responsável por identificar e catalogar os sites irregulares, determinando seu bloqueio com base em análises administrativas. Essas decisões são então enviadas à Anatel, que atua como reguladora setorial e intermediária técnica, assegurando que as ordens sejam repassadas às empresas provedoras de conexão à internet para execução.
Depois de receber a lista das casas de apostas ilegais, a Anatel leva em consideração acessos e infraestrutura de conectividade, para assegurar maior eficácia nos bloqueios.
Impacto na Economia em 2025
O mercado de apostas on-line no Brasil regulamentado terá um impacto na economia em 2025, movimentando aproximadamente R$ 20 bilhões em impostos e taxas, de acordo com a ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias).
O valor estimado inclui as outorgas federais e uma taxa de 12% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), além dos impostos comuns ao setor de serviços. A carga tributária total será de 36%, o que consolida o Brasil como um dos maiores mercados de apostas da América Latina, com o potencial de figurar entre os 3 ou 4 maiores do mundo.
A ANJL também prevê a criação de 60.000 empregos diretos e indiretos com a regulamentação do setor, que impulsionará áreas, como tecnologia da informação, publicidade, mídia, advocacia e compliance.