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O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), está analisando a possibilidade de implantar a loteria pública municipal. O projeto foi aprovado em setembro de 2023 pela Câmara Municipal. Apesar de já ter sido sancionada, a loteria ainda não foi implementada.
De acordo com o prefeito, o tema foi discutido recentemente, mas ainda depende de novas análises. “Estamos estudando a ideia”, disse Mabel, em resposta ao Jornal Opção.
“Vários municípios estão implementando loterias municipais. Queremos entender melhor esse processo para avaliar se será vantajoso para o município. Tivemos uma reunião recente para discutir isso e estamos avaliando a viabilidade. Se for realmente vantajoso, implementaremos nos próximos meses”, explicou o prefeito.
A criação da loteria foi proposta pelo vereador Léo José (Solidariedade) e está prevista na Lei nº 11.052, de 29 de setembro de 2023. Inicialmente, o então prefeito Rogério Cruz (Republicanos) vetou parcialmente o projeto, mas a Câmara Municipal derrubou o veto, levando à publicação de um decreto regulamentando a medida em dezembro do mesmo ano.
Em 2024, quando a prefeitura de Goiânia abriu um edital para contratar a empresa responsável pela operação da loteria, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) suspendeu a licitação por meio de uma medida cautelar.
Com a licitação marcada para 12 de dezembro do ano passado, o contrato seria de 10 anos e previa uma arrecadação bruta de R$ 43,2 milhões no primeiro ano. O vencedor do pregão seria aquele que oferecesse o maior percentual de repasse para a administração municipal, considerando o mínimo de 53,33%.
O edital também permitia que a concessionária operasse com apostas esportivas, bilhetes premiados, prêmios instantâneos e sorteios de números, tanto no formato físico quanto online.
Fonte: Jornal Opção