Prefeitura de Bodó dribla Fazenda e libera casas de apostas com outorga de R$ 5 mil

Após o governo federal endurecer as regras sobre bets, com outorga de R$ 30 milhões, uma nova alternativa tem atraído empresários a obterem a licença pagando uma pechincha de… R$ 5 mil (0,02% do valor cobrado pela Fazenda), revela reportagem do O Globo.

O atalho está na pequena Bodó, cidade de 2.363 habitantes no Rio Grande do Norte, que virou uma espécie de paraíso das bets. Basta desembolsar uma taxa de R$ 5 mil para obter licença de dois anos e pôr um site de jogos online na praça.

A prefeitura abriu o credenciamento no ano passado e desde então já são 38 empresas registradas no município (uma para cada 63 habitantes), sem a necessidade de cumprir as mesmas exigências do Ministério da Fazenda.

E, nesse grupo, que já opera por meio de sites com vários tipos de apostas esportivas, estão bets que tiveram registro negado pela pasta e outras que nem sequer tentaram.

Em plataformas como as da Play na Bet, da Betinha e da Bet10, avalizadas pela prefeitura de Bodó, é possível arriscar palpites em partidas de futebol, basquete, vôlei, tênis, combate, além de jogar tigrinho. A Aposta 7 só oferece jogos online, como o “Ratinho Sortudo”, roletas da sorte, game shows e cassinos ao vivo. Esta última ostenta na internet o selo da Loteria Municipal de Bodó (LotSeridó) e garante operar “em conformidade” com as normas da Fazenda, embora não tenha obtido a licença federal.

Quem está hoje no comando da “betolândia potiguar” é o prefeito bolsonarista Horison José da Silva (PL). A justificativa para o credenciamento, iniciado ainda na gestão do antecessor, Marcelo Mário Porto Filho (PSD), é a de aumentar receitas “sem depender de novos impostos ou investimentos diretos do erário público, atendendo diretamente ao interesse público”.

Por ora, no entanto, com as outorgas, devem entrar no caixa da prefeitura R$ 190 mil, além de 2% do lucro (descontadas as despesas). Ao governo federal, as mesmas 37 bets teriam de pagar R$ 1,140 bilhão.

A legislação brasileira permite que loterias municipais e estaduais autorizem bets, para o funcionamento restrito ao município e estado, não podendo operar nacionalmente. As regras da Fazenda definem que as bets devem operar sob o domínio “.bet.br”. Mas em Bodó, elas seguem operando sob diversos domínios, como “.com”, “.game” e até mesmo “.bet”, confundindo com o domínio oficial.

Fonte: O Globo