A Gambling Commission (UKGC), órgão responsável pelo setor de apostas esportivas e jogos de azar no Reino Unido, anunciou nesta terça-feira (04) mudanças nas regras de transações financeiras do setor de jogos e apostas online. Entre as novas normas, os usuários terão que definir limites de depósito obrigatórios para suas contas online.
De acordo com a Gambling Commission, a partir de 31 de outubro de 2025, todos os operadores licenciados deverão solicitar que seus clientes estabeleçam um limite financeiro antes de realizarem o primeiro depósito. A UKGC destacou que o valor limite poderá ser revisto e alterado a qualquer momento pelo usuário.
Além disso, as plataformas serão obrigadas a lembrar os consumidores, a cada seis meses, de revisar suas informações de conta e transações. Segundo a Gambling Commission, a medida ajudará os jogadores a considerarem se desejam modificar os limites de depósito existentes ou definir novos.
A norma já é seguida por alguns operadores do setor de apostas online no Reino Unido, mas será expandida para todos a partir de outubro deste ano.
Essas medidas visam oferecer aos jogadores maneiras “mais eficazes” de gerenciar suas apostas. Isso, segundo a Comissão, tornará mais fácil para os consumidores manterem limites de depósito em suas contas online.
A Gambling Commission também anunciou que lançará uma breve consulta pública sobre propostas para melhorar a consistência e a transparência, ajudando os consumidores a entender como os limites financeiros funcionam.
Recentemente, a Gambling Commission anunciou uma consulta pública para atualizar os padrões técnicos e de testes de máquinas de jogos de azar no país (slots). A consulta foi aberta em 29 de janeiro e deve durar dezesseis semanas, terminando em 20 de maio.
Outras regras
A UKGC anunciou que a transparência na proteção dos fundos dos clientes será alterada, com novas exigências para operadores que lidam com depósitos de consumidores. A partir de 31 de outubro de 2025, eles deverão informar claramente, nos termos e condições, se os fundos estão protegidos em caso de insolvência, o nível dessa proteção e o método utilizado.
Outra mudança diz respeito à nova taxa legal para financiamento de pesquisa, prevenção e tratamento no setor de jogos. Atualmente, os operadores são obrigados a fazer contribuições anuais para organizações específicas, conforme determinado pelo LCCP da Comissão. No entanto, esse requisito será removido quando o imposto estatutário do governo entrar em vigor, previsto para 6 de abril de 2025.
Tim Miller, Diretor Executivo da Comissão para Pesquisa e Política, destacou que essas mudanças reafirmam o compromisso com um ambiente de jogo mais justo e transparente. Ele ressaltou que as novas diretrizes permitirão aos consumidores definir limites de depósito, acompanhar seus gastos e compreender melhor a situação de seus fundos em caso de insolvência.
