O Ministério da Fazenda notificou o município de Bodó, no Rio Grande do Norte, determinando a suspensão do edital que autorizou o credenciamento de 38 casas de apostas. O documento foi publicado em outubro de 2024 e permitiu que as empresas operassem por meio da loteria municipal.
Segundo o IBGE, a cidade possui cerca de 2.362 habitantes. Com isso, uma quantidade de casas de apostas credenciadas pela prefeitura representaria uma empresa para cada 62 habitantes. Além disso, as apostas licenciadas pelo município desembolsaram apenas R$ 5 mil para operar, enquanto as empresas que cumpriram todas as exigências técnicas e de segurança para atuar no país pagaram R$ 30 milhões ao governo federal.
A Anatel também foi notificada para o bloqueio dos sites registrados. Em dezembro, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) e a Anatel firmaram um acordo de cooperação técnica para bloquear sites de apostas que operam de forma irregular no país. De outubro a janeiro de 2025, mais de 9.600 sites de apostas online sem autorização do governo federal foram bloqueados.
Fazenda alerta para irregularidade
O Ministério da Fazenda reforçou que “apenas a União, os Estados e o Distrito Federal podem oferecer apostas de quota fixa” e destacou que a prática adotada pela prefeitura fere a legislação vigente sobre loterias.
“A Secretaria de Prêmios e Apostas do governo federal notificou o poder municipal competente, alertando que a prática de concessão de registros para apostas fere a legislação vigente sobre loterias no Brasil. Diante da ausência de respostas satisfatórias, uma nova notificação foi enviada”.
O Mistério da Fazenda também informou ter incluído na lista de bloqueio enviada à Anatel “todos os sites das empresas que obtiveram registro na prefeitura de Bodó, uma vez que tais empresas não possuem autorização federal nem estadual para operar”.
Em nota enviada ao G1, o município disse que o credenciamento é legal. “A legislação vigente não exige outorga federal para as empresas atuarem dentro dos limites do município de Bodó, uma vez que sua operação se restringe ao território municipal”, informou em nota.