A Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte (SNAEDE), do Ministério do Esporte, lançou uma consulta pública para debater a inclusão das modalidades de e-Sports na Portaria MEsp nº 125, de 30 de dezembro de 2024.
A consulta foi aberta nesta segunda-feira, 17 de fevereiro, e deve durar duas semanas, terminando em 5 de março. Segundo o Ministério do Esporte, o formulário tem como objetivo coletar opiniões e sugestões da sociedade civil, de especialistas e de demais interessados no tema.
A Portaria MEsp nº 125/2024 regulamenta as modalidades esportivas e as entidades de prática esportiva que podem ser objeto de apostas de quota fixa nos eventos reais de temática esportiva, conforme o inciso I do art. 3º da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e o art. 5º da Portaria Interministerial MF/MESP/AGU nº 28, de 22 de maio de 2024.
Ao todo, foram disponibilizadas seis perguntas para o público, abordando temas como a viabilidade da adição de e-Sports não reconhecidos pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) e os critérios que devem ser adotados para a regulamentação dessas modalidades no Brasil.
O Comitê Olímpico Internacional (COI) aprovou, em julho de 2024, por unanimidade, a criação de um evento olímpico específico para os jogos de e-Sports. Apesar disso, as modalidades de e-Sports ainda não são consideradas oficialmente como esportes pela entidade esportiva internacional. Os primeiros Jogos Olímpicos de e-Sports serão realizados em parceria com o Comitê Olímpico da Arábia Saudita em 2027.
O Ministério do Esporte também destacou que, com o crescimento do setor de e-Sports e seu impacto econômico e social, o órgão busca compreender quais modalidades a sociedade deseja incluir na portaria e quais critérios devem ser adotados.
A consulta pública, aberta nesta segunda-feira, está disponível no Participa + Brasil.