A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) participou, nesta última sexta-feira (14), do Seminário do Consumidor no Ambiente Digital, promovido pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES). Com o objetivo de capacitar promotores de Justiça e servidores sobre apostas online e fraudes bancárias no ambiente digital, o evento foi realizado em Vitória (ES), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do estado capixaba.
Representando o MF, a secretária adjunta da SPA, Carolina Yumi de Souza, falou sobre a fiscalização das empresas de apostas de quota fixa pelo Governo Federal. Entre as principais áreas de atuação da SPA estão o combate aos sites ilegais, à manipulação de apostas e à lavagem de dinheiro – em colaboração com as polícias e ministérios públicos dos Estados, do Distrito Federal e da União. A Secretaria também atua contra o oferecimento de apostas em eventos proibidos e a disponibilização de tipos ilegais de bônus.
“É fundamental a atuação coordenada entre os diversos órgãos do Estado, especialmente na defesa dos apostadores. Eventos como esse propiciam uma rica troca de informações e de experiências, que contribui para o aperfeiçoamento da regulamentação do setor e para o desenvolvimento de mecanismos cada vez mais eficazes de proteção da população e de combate às empresas ilegais”, disse Carolina Yumi de Souza.
Apenas no mês de janeiro, foram realizadas 75 ações de fiscalização de agentes operadores de apostas. Dois terços das ações foram para combater a ação de influenciadores que faziam publicidade de sites de apostas ilegais.
A questão do jogo responsável e da proteção dos apostadores também recebe atenção especial da SPA. Por se tratar de um tema interdisciplinar, o Ministério da Fazenda iniciou colaborações nesse sentido com os Ministérios da Saúde e também do Esporte, além da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), por meio de um Grupo de Trabalho (GT), além de um acordo de cooperação com a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP).