A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) concedeu, nesta terça-feira (18), autorização definitiva para mais oito empresas explorarem apostas esportivas e jogos online no Brasil pelos próximos cinco anos. As concessões foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
Ao todo, mais 18 ‘bets’ foram autorizadas a operar no país. No dia 11 de fevereiro, a Secretaria de Prêmios e Apostas já havia autorizado mais 37 sites a operar no país em definitivo. Com a nova lista de empresas licenciadas nesta terça-feira, subiu para 43 o número de companhias com autorização definitiva
A empresa HIPERBET obteve autorização até 18 de fevereiro de 2030. As demais empresas receberam autorização para operar no país até 2029. Cada autorização definitiva vale por cinco anos. As empresas que operam no país pagam uma outorga no valor de R$ 30 milhões.
Veja a lista das novas ‘bets’ com autorização definitiva para atuar no país:
- 9D
- B2XBET
- BET VERA
- BET7K
- BET.BET
- BRASILBET
- BULLSBET
- CASSINOPIX
- DONALDBET
- ESTRELABET
- F12.BET
- GERALBET
- HIPERBET
- JOGÃO
- LIDERBET
- LUVA.BET
- UPBETBR
- WJCASINO
Em 1º de janeiro de 2025, 66 empresas foram regularizadas depois de passarem por um processo de adequação. Ainda assim, outras bets seguiram com o pedido de validação, o que leva à Fazenda a continuar verificando cada caso, mesmo após o início da regulamentação do mercado no país.
Entre as empresas autorizadas de hoje, a maioria já tinha obtido a autorização em caráter provisória da SPA para operar no Brasil. A licença provisória é válida por 30 dias, podendo ser prorrogável por mais 30, caso apresentem as justificativas necessárias.
As autorizações provisórias foram concedidas a 55 empresas que cumpriram as primeiras fases do processo de autorização, mas que, ao final do prazo, não conseguiram atender todos os requisitos a tempo e suas pendências foram consideradas sanáveis.
Caso não regularizem a situação, as operadoras podem ter suas autorizações suspensas por até 90 dias e, em caso de descumprimento persistente, a licença será cassada de forma definitiva.
As regras para a emissão das autorizações provisórias estão descritas na Portaria 2.104, de 30 de dezembro de 2024.