O secretário de Estado para Proteção Legal dos Países Baixos, Teun Struycken, anunciou que apresentará um projeto de lei que, entre outras medidas, prevê o aumento da idade mínima para participação em jogos “arriscados” para 21 anos. Atualmente, jogos online, como slots, são permitidos na Holanda a partir dos 18 anos.
Além disso, Struycken destacou que o projeto trará mudanças significativas nas regras para a publicidade de jogos de azar. A intenção é adotar uma abordagem mais rigorosa para proteger os consumidores, especialmente em relação à forma como os jogos são promovidos. O secretário também revelou planos para revisar os limites de apostas mensais, buscando formas de evitar que os jogadores ultrapassem os tetos estabelecidos.
Atualmente, os holandeses com 24 anos ou mais podem depositar até 350 euros em suas contas de apostas online, enquanto os menores de 24 anos têm um limite de 150 euros mensais. Apesar das restrições, muitos apostadores têm recorrido a várias plataformas para contornar esses limites e continuar apostando.
Em entrevista à emissora pública da Holanda NOS, após a reunião do gabinete na última sexta-feira (14), Struycken afirmou que a preocupação do governo está em proteger os jovens, que são mais vulneráveis ao vício em apostas. “Quando o vício se instala, é muito difícil se livrar dele”, destacou.
De acordo com o jornal Volkskrant, conforme o cronograma atual do secretário holandês Struycken, a legislação vigente para jogos de azar online permanecerá em vigor até 2027.
O novo projeto de lei é uma resposta a estudos e relatórios que alertam sobre a insuficiência das medidas atuais para proteger os jogadores dos riscos do jogo na Holanda. O governo holandês reconhece que a legislação em vigor, o Remote Gambling Act, não tem sido eficaz o suficiente em proporcionar uma proteção adequada.
“Para mim, o princípio mais importante é proteger todos os cidadãos contra danos relacionados ao jogo. Ao fazer isso, vou além da prevenção do vício e também observo outros danos que a participação em jogos de azar pode causar, como dívidas”, disse Struycken ao parlamento.
O secretário afirmou que serão feitos os preparativos necessários para adaptar as leis e regulamentações sobre jogos de azar. O governo espera iniciar a elaboração do projeto de lei no final de 2025.
Até a apresentação do projeto ao parlamento, o governo avalia a possibilidade de implementar algumas medidas antecipadamente, como o aumento do dever de cuidado dos operadores em relação aos jogadores e o reforço das restrições a anúncios de jogos de azar.