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A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) autorizou mais 13 bets a operar online no Brasil pelo período de cinco anos. As concessões definitivas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (25).
Ao todo, seis novas empresas receberam autorização definitiva do governo para operar no Brasil. Cada operador pagou R$ 30 milhões para atuar no mercado regulamentado de apostas, podendo explorar até três marcas por outorga.
A Secretaria de Prêmios e Apostas já autorizou 71 empresas a operar no Brasil em 2025, com o início do mercado regulamentado. Além disso, outras seis operadoras de apostas atuam em âmbito nacional por determinação judicial. A lista completa pode ser acessada clicando no link aqui.
Veja a lista das novas Bets com autorização definitiva para atuar no país:
- Br4bet
- Gol de Bet
- Lotogreen
- Apostou
- B1bet
- Brbet
- Caesars
- Reals
- Ux
- Netpix
- Bacanaplay
- Playuzu
- Betsson
A empresa Sabia Administração, dona das marcas Br4bet, Gol de Bet e Lotogreen, obteve autorização até 25 de fevereiro de 2030. As demais empresas já operaram de caráter provisório e receberam permissão para operar no país até 2029.
Autorização provisória
A Secretaria de Prêmios e Apostas autorizou, inicialmente, 54 empresas a operar de forma provisória. Essas empresas cumpriram as primeiras fases do processo de autorização, mas, ao final do prazo, não conseguiram atender a todos os requisitos a tempo e suas pendências foram consideradas sanáveis. O número de empresas com autorização provisória caiu de 54 para 21.
A licença provisória é válida por 30 dias, podendo ser prorrogada por mais 30, caso sejam apresentadas as justificativas necessárias. Caso não regularizem a situação, as operadoras podem ter suas autorizações suspensas por até 90 dias e, em caso de descumprimento persistente, a licença será cassada de forma definitiva.
As regras para a emissão das autorizações provisórias estão descritas na Portaria 2.104, de 30 de dezembro de 2024.