A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA) apresentou, na quarta-feira (26), durante o primeiro dia do SBC Summit Rio, os desafios do processo de criação do mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil.
Com o tema “Regulamentação: por dentro da lei que transformou as apostas no Brasil”, a principal mesa redonda do evento contou com as participações da secretária adjunta da SPA, Carolina Yumi, da subsecretária de Autorização, Daniela Olímpio, e do senador Irajá Silvestre, relator do Projeto de Lei nº 2.234, que trata da legalização de formas de aposta físicas, como cassinos, jogo do bicho e bingos, entre outros.
Carolina Yumi fez um balanço do trabalho feito pelo MF até agora, e explicou que a segunda fase da regulação está começando com uma consulta pública sobre a nova Agenda Regulatória. A secretária adjunta também falou da preocupação da SPA com o Jogo Responsável e com a proteção dos direitos dos apostadores.
Já a subsecretária Daniela Olímpio destacou a magnitude do esforço da equipe envolvida no processo de autorização para processar 114 pedidos a tempo de que as empresas aprovadas pudessem começar a operar em 1º de janeiro de 2025.
Sistema de Gestão de Apostas
Numa outra mesa-redonda realizada com a superintendente de Produtos e Serviços do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Eliana Kato, o subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da SPA, Fabio Macorin, destacou a importância do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) para o monitoramento do mercado. Segundo ele, o Brasil é um dos poucos países do mundo a monitorar as apostas de forma centralizada.
O Sigap fornece uma base de dados não apenas para a SPA, como para outras áreas do governo federal. De acordo com Eliana Kato, no segundo mês de funcionamento, o sistema recebeu cerca de 500 milhões de informações por dia, em média.
Macorin destacou a importância da parceria com o Serpro, na construção desse sistema que foi encomendado pelo Ministério da Fazenda antes mesmo da criação da SPA.