O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou um projeto de lei para punir a divulgação de bets ilegais ou que não estão autorizados a funcionar no Brasil. A proposta prevê multas e até quatro anos de prisão, com possibilidade de pena dobrada em determinadas situações.
De acordo com o Metrópoles, o projeto, protocolado na última quarta-feira, 26 de fevereiro, na Câmara dos Deputados, prevê de um a quatro anos de reclusão e pagamento de multa para quem promover bets irregualres. A punição é dobrada caso isso seja feito por influenciador digital ou figura pública.
Na justificativa do PL, o deputado escreveu que a publicidade dos jogos de azar “tem sido frequentemente direcionada a grupos vulneráveis, como crianças, adolescentes e pessoas em dificuldades financeiras, que são atraídos pela promessa de ganhos fáceis”.
“Táticas manipulativas”
Ele diz que os influenciadores digitais “utilizam sua posição de influência para atrair jogadores, muitas vezes recorrendo a táticas manipulativas e pouco transparentes”.
Segundo o deputado, “influenciadores que promovem tais jogos acabam mascarando os riscos envolvidos, apresentando-os como atividades recreativas e seguras (…). Esse comportamento contribui para a normalização dos jogos de azar, levando muitos a subestimarem os riscos e as potenciais consequências negativas associadas”.