A regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil acabou por ser um processo longo, com quase 6 anos entre a primeira lei e as licenças oficiais do governo brasileiro. Porém, mesmo em um longo processo, o país tem hoje centenas de sites legais de casas de apostas, as bets, com permissão para operar em todo o território nacional, sendo mais de 200 sites.
Em entrevista ao UOL Apostas, o secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena, avaliou a quantidade de empresas interessadas em investir nas apostas de quota fixa no Brasil.
– Acho que é um número bastante alto, que mostra por um lado que o mercado existe, a demanda existe, a procura existe, então o lado da oferta também se apresentou. São empresas que cumpriram as exigências, que pagaram outorga, que estão dispostas a cumprir as regras, agora o nosso papel é garantir que de fato elas cumprem. – avalia o secretário.
Em agosto de 2023, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) recebeu 114 pedidos de licenças, mas ao final do ano, 70 empresas conseguiram ter a permissão para continuar operando no país, e segundo Régis, este corte já estabeleceu quais empresas cumpriam as exigências do governo.
– Na regulação, na hora que a gente escolheu os critérios, a gente se preocupou menos de se ia ter muito ou pouca. A gente se preocupou mais em garantir proteção ao apostador e garantir proteção econômica.
Número grande de pedidos pela licença
O secretário ainda avaliou o grande número de sites legais para atuar no Brasil. O número hoje passa dos 200 e pode seguir aumentando, conforme os pedidos que ainda chegam à SPA.
– Pessoalmente, eu tinha um número menor, achava que a gente tinha subido o sarrafo a tal ponto que afastaria mais empresas de cumprir as exigências que nós impusemos. Então, em geral, eu acho que nós tivemos um número bastante grande, se a gente pensar em países bem estabelecidos, o número de apostas, o número de casas de apostas é bem mais reduzido. Mas o que a gente vê é que, em outras jurisdições mais estabelecidas, você tem tipos de casas de apostas muito diferentes. Ainda que, olhando como regulatório, né, pensando do ponto de vista do direito regulatório propriamente dito, eu acho que a tendência é com o tempo haver algum grau de consolidação dessas empresas. Eu acho que, principalmente se a gente pensar que cada marca, cada autorização dá direito a três marcas, e nós temos hoje muitas empresas atuando com uma única marca, eu acho possível com o tempo haver uma consolidação, mas isso enfim, o tempo vai dizer. – esclarece o secretário.
Cassinos físicos continuam ilegais
Outro ponto destacado por Régis Dudena, é sobre as diferenças entre as apostas de quota fixa online e os cassinos físicos, o que leva a confusão de muitos apostadores. Além de ser um nicho diferente para as casas de apostas que hoje operam legalmente no Brasil.
– Para começar, aqui no Brasil, a gente tem um negócio bem atípico, que é, nós temos apostas online disponibilizadas e as apostas físicas em cassinos e afins não sendo legais. Então assim, existe uma diferença, e o que acontece nesses países muitas vezes é que você tem tipos de casas de apostas hiper especializadas, casas minúsculas que fazem pouquíssimo dinheiro, mas nessa dimensão, casas com a pretensão desse tamanho que a gente tem no Brasil, eu acho que de fato é um mercado relativamente grande. – explica Régis Dudena.
Novas Bets ainda podem pedir licença
Mesmo com mais de 200 sites de bets legais para operar no Brasil, o secretário de Prêmios e Apostas informou que novas empresas ainda podem buscar autorização para operar legalmente no Brasil.
– A área de autorização segue vigente, a lei determina e a nossa portaria assim reconhece. O processo de autorização é um processo contínuo. Então, nós temos, a qualquer momento, as empresas podem pedir. Nós já passamos de 300 pedidos de autorização. E a gente continua, a nossa área de autorização continua olhando esses pedidos que chegam.
Porém, para o secretário, os novos pedidos de bets para a licença brasileira ainda carecem de informações.
– A verdade é que muitos dos pedidos que vieram na segunda leva, terceira leva, são pedidos muito deficientes. Então, a nossa expectativa hoje ajustada é de que a grande maioria dessas empresas que vieram depois, digamos assim, depois de agosto do ano passado, resulte em um número muito menor proporcionalmente de autorizações. Isso acho que já dá para cravar. E aí, em paralelo, a gente passa a ter um cenário que se bifurca do nosso lado aqui, que é monitorar o mercado autorizado, regulado. – finaliza o secretário da SPA.
Fonte: UOL