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A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) autorizou mais 15 bets a operar apostas esportivas e jogos online no Brasil. Ao todo, foram seis empresas autorizadas em definitivo, com cada operadora podendo explorar até três marcas por licença, válida por cinco anos.
As autorizações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (18). Para atuar no mercado regulamentado, cada operadora pagou uma outorga de R$ 30 milhões e deve cumprir os critérios técnicos estabelecidos pelas portarias da secretaria em 2024.
Veja a lista das novas Bets com autorização definitiva para atuar no país:
1 PRA 1
APOSTA1
APOSTAMAX
BATEU BET
BRXBET
ESPORTIVA BET
HANZBET
BET
MCGAMES
MERIDIANBET
MONTECARLOS
MONTECARLOSBET
MULTIBET
RICOBETSTARTBET
Autorização provisória
A Secretaria de Prêmios e Apostas autorizou, inicialmente, 54 empresas a operar de forma provisória. Essas empresas cumpriram as primeiras fases do processo de autorização, mas, ao final do prazo, não conseguiram atender a todos os requisitos a tempo e suas pendências foram consideradas sanáveis. O número de empresas com autorização provisória caiu de 54 para 03.
A licença provisória é válida por 30 dias, podendo ser prorrogada por mais 30, caso sejam apresentadas as justificativas necessárias. Caso não regularizem a situação, as operadoras podem ter suas autorizações suspensas por até 90 dias e, em caso de descumprimento persistente, a licença será cassada de forma definitiva.
As regras para a obtenção da autorização para empresas que operam de forma provisória estão descritas na Portaria 2.104, de 30 de dezembro de 2024.