No Brasil, só duas categorias de apostas são permitidas por lei — e a eleição papal não é uma delas
Com o crescimento acelerado das casas de apostas no Brasil, é comum surgirem dúvidas sobre o que pode ou não ser objeto de aposta legal. Um exemplo recente que gerou curiosidade envolve uma possibilidade inusitada: apostar em quem será o sucessor do Papa Francisco. Mas afinal, isso é permitido no Brasil?
A resposta é não. De acordo com a Lei nº 14.790/2023, que regula as apostas de quota fixa, esse tipo de aposta não está autorizado em território nacional.
Thiago do Amaral, sócio do escritório Barcellos Tucunduva Advogados (BTLAW) e especialista em regulamentação de bets e meios de pagamento.
O que pode ser apostado legalmente no Brasil?
A legislação brasileira autoriza apenas dois tipos de eventos como objetos de apostas legais. Confira:
1. Eventos reais de temática esportiva
Incluem jogos e competições esportivas com resultado incerto e organizados por entidades reguladoras.
Exemplos comuns:
- Quem vence o jogo entre Palmeiras e Flamengo?
- Quantos gols serão marcados na partida?
- Qual jogador marcará o primeiro gol?
2. Jogos virtuais com resultado aleatório
São apostas em jogos cujo desfecho é decidido por mecanismos de sorte, como:
- Roletas virtuais
- Jogos de dados
- Crash games
- Outros jogos digitais baseados em RNG (gerador de números aleatórios)
Apostas proibidas por exclusão
Eventos que não se enquadram nas duas categorias acima não podem ser legalmente explorados. Isso inclui:
- Eleições políticas: Quem será o próximo presidente ou vereador?
- Premiações: Quem ganhará o Oscar de Melhor Filme?
- Eventos inusitados: Quando será o próximo eclipse? Qual será o nome do bebê da realeza britânica?
“Como a eleição do novo Papa não é um evento esportivo nem um jogo eletrônico, mas sim uma votação conduzida pelo Colégio dos Cardeais sob regras do Direito Canônico, não se encaixa nas categorias autorizadas”, reforça Amaral.
Apostar no Papa fora do Brasil? Cuidado com as implicações
Apesar de casas de apostas no exterior, como no Reino Unido, permitirem apostas desse tipo, essa prática continua sendo ilegal no Brasil.
“A atividade de apostas aqui está sujeita à regulação nacional. A oferta ou divulgação de apostas não autorizadas pode acarretar sanções administrativas e criminais”, alerta o advogado.
Conclusão
Apostas criativas e curiosas podem atrair atenção, mas o mercado brasileiro tem regras claras. Se não for esporte ou jogo de azar eletrônico com resultado aleatório, não pode ser apostado legalmente. Apostadores e operadores devem estar atentos à legislação para evitar riscos jurídicos.
Fonte:
Thiago do Amaral Santos – Sócio do Barcellos Tucunduva Advogados (BTLaw), especialista em Meios de Pagamento e Bets. Professor na FGV e no Insper.