Presidente da Anatel critica fragilidade da regulação das bets no Brasil

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou nesta terça-feira (6) que a regulação das bets no Brasil ainda engatinha, é imatura e conta com pouca institucionalização. A fala do dirigente agência foi dita durante o seminário internacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Madri.

“O modelo de governança da regulação do negócio de bets ainda é muito, digamos, pouco institucionalizado. Você pensa que o setor elétrico e de telecomunicações têm uma agência, servidores com carreira, colegiado, um processo de impacto regulatório, consulta pública. O setor de bets, não. [O setor] Tem uma secretaria do Ministério da Fazenda que decide de forma monocrática, por portaria”, disse Baigorri.

Ele afirma que, por conta da fraca regularização, as determinações sobre o tema são publicadas em portarias que apontam irregularidades a toque de caixa. Quando são detectadas ilegalidades, cabe à Anatel agir.

“Na hora que a Secretaria de Prêmios e Apostas identifica os operadores de apostas ilegais, aí eles notificam para a gente [Anatel] e a gente tira eles [os operadores de apostas ilegais] do ar”, detalhou Baigorri.

Em entrevista à Folha de S. Paulo em novembro do ano passado, Baigorri afirmou que o país precisa de ferramentas legais mais poderosas para atuar contra plataformas de apostas.

“Do jeito que está hoje, a gente está enxugando gelo, e o bloqueio que tem é muito pouco efetivo. Botaram uma batata quente no meu colo, e estou falando: isso [baixa efetividade] vai ficar ruim para o governo todo”, disse ele na ocasião.

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