O presidente do Conar, Sérgio Pompilio, defendeu a atuação conjunta entre o setor privado e público na regulamentação de propagandas irregulares sobre apostas. A fala do dirigente da entidade ocorreu nesta quinta-feira (08), durante sessão da CPI das Bets.
Segundo ele, a publicidade por meio de influenciadores digitais em redes sociais — um dos focos de investigação da CPI — é o maior desafio para a atuação do Conar, que até então era baseado em empresas.
Pompilio explicou que a entidade privada trabalha em uma parceria com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão do governo federal que fiscaliza o setor, para se adaptar à nova realidade da comunicação digital e da liberação das apostas.
“Está em construção um “sistema de consequências” em que [os casos problemáticos identificados pelo Conar] vão gerar uma lista para a secretaria, que tem o poder de polícia, para que outras medidas sejam tomadas. Muito provavelmente, a consequência, além da multa, será a suspensão da autorização [da empresa de aposta]”, disse.
Em resposta à relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), Pompilio afirmou que “não existe ainda um sistema de consequências fechado e alinhado” com a SPA para coibir abusos dos influenciadores na divulgação de bets. As regras para publicidade no setor se baseiam na Lei 14.790, de 2023, e na Portaria 1.231, de julho de 2024, do Ministério da Fazenda. Entre as vedações está, por exemplo, fazer promessas de ganhos falsos ou incentivar o público infantil.
Já o Conar é um órgão privado sem fins lucrativos de autorregulação — em que os agentes do setor privado se submetem às suas normas e à suas decisões. Pompilio explicou que o julgamento da organização é sobre peças publicitárias (que podem ser mantidas, alteradas ou suspensas), e não sobre o agente, por exemplo, com uso de multas.
O depoimento atendeu a requerimento do senador Izalci Lucas (PL-DF), que presidiu a reunião (REQ 116/2024 – CPI das Bets). Segundo Izalci, alguns especialistas consideram a atuação do Conar “ineficaz para coibir a publicidade abusiva de apostas”, mesmo com a elaboração em 2023 de um anexo específico no código do Conar para o setor de apostas.
Izalci ainda informou que foi adiado o depoimento do influenciador digital Luiz Ricardo Melquiades, conhecido como Rico Melquiades, que ocorreria na mesma reunião.
Fonte: Agência Senado