O Ministério da Fazenda arrecadou R$ 21,4 milhões com a taxa de fiscalização sobre as empresas de apostas online de janeiro a março deste ano. O período corresponde aos primeiros três meses de operação do mercado regulado das bets no País.
Segundo dados obtidos pelo Estadão por meio da Lei de Acesso à Informação, a Fazenda recebeu, pela taxa, R$ 6,8 milhões em janeiro; R$ 7,2 milhões em fevereiro; e R$ 7,4 milhões em março. Em média, o valor mensal no trimestre foi de R$ 7,1 milhões. O repasse referente a abril, que pode ser feito pelas bets até este sábado, 10, não foi detalhado pela pasta.
A taxa de fiscalização é paga por cada bet, de acordo com o dinheiro gasto com o custeio e a manutenção da empresa. O pagamento, em contrapartida à exploração comercial, é repassado à conta do Tesouro Nacional.
A lei das bets foi sancionada no Brasil em dezembro de 2023, após ser aprovada pelo Congresso Nacional. Em 2024, o Ministério da Fazenda regulamentou o assunto e detalhou regras para o funcionamento do setor. Para operar no País pelos próximos cinco anos, cada empresa teve de pagar uma outorga de R$ 30 milhões, além de cumprir uma série de exigências legais, como combate a fraude, lavagem de dinheiro e publicidade abusiva.
Bets reclamam de vetos de Apple e Google a aplicativos
Nas últimas semanas, as bets têm reclamado ao ministério, sem sucesso, que a Google e a Apple vetam os aplicativos das empresas de apostas em seus aparelhos. A Play Store, loja de aplicativos do sistema de celulares Android, só permite apps de loterias da Caixa e de corrida de cavalos.
55% dos apostadores brasileiros citam desconfiança em bets
A desconfiança nas bets é uma grande preocupação para 55% dos apostadores brasileiros, segundo uma pesquisa da Playtech, empresa líder mundial em tecnologia para jogos online. Para 74%, algumas partidas esportivas são manipuladas e outros 51% citam preocupação com a segurança dos dados durante os jogos online.
Fonte: Estadão