Quatro meses após as bets começarem a operar legalmente no País, o Ministério da Saúde ainda não adotou medidas concretas contra os danos sociais das apostas, função exigida em lei. A pasta arrecada em média R$ 3,3 milhões por mês para tomar essas providências, revela reportagem do Estadão.
No site do órgão, não há qualquer referência sobre ludopatia, doença de vício em jogos reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e que atinge 3 milhões de brasileiros, segundo o Senado.
Procurado pelo Estadão, o Ministério da Saúde afirmou que a regulamentação das apostas no Brasil, cujo começo de operação das empresas se deu em 1º de janeiro deste ano, é “recente” e exige “estruturação cuidadosa das ações”. Sem citar prazos, a pasta afirmou que participa de um grupo de trabalho interministerial para definir as medidas previstas na legislação sobre o tema. Leia a íntegra do comunicado do órgão ao fim desta reportagem.
Sancionada em dezembro de 2023, a “lei das bets” prevê uma parcela específica da arrecadação a ser usada pelo Ministério da Saúde para tomar “medidas de prevenção, controle e mitigação de danos sociais advindos da prática de jogos, nas áreas de saúde”. Em fevereiro e março deste ano, a pasta recebeu R$ 6,7 milhões, média de R$ 3,3 milhões por mês, para cumprir esse dever, segundo o órgão informou à Coluna do Estadão por meio da Lei de Acesso à Informação.
O grupo de trabalho de ministérios para planejar essas medidas só começou a atuar em 10 de março, com um prazo de 60 dias, prorrogável, para apresentar um plano de ação sobre o caso. Como esse período já passou, é provável que a atuação do colegiado tenha sido estendida, ainda sem a divulgação de um relatório.
Ministério da Saúde, Ministério da Fazenda, Ministério do Esporte e Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) integram o grupo. Quando anunciou a criação do colegiado, em fevereiro passado, o governo federal citou a “exposição de jogadores a práticas abusivas e o aumento de casos de dependência”.
Fazenda impôs sigilo a documentos do colegiado
A reportagem do Estadão pediu acesso às atas e aos documentos das reuniões do grupo de trabalho, mas o Ministério da Fazenda se recusou a repassar os dados, por duas vezes. A Fazenda alegou buscar “garantir o ambiente de confidencialidade necessário ao debate técnico”, e afirmou que a “divulgação prematura” pode comprometer as discussões no governo. O caso está em análise na Controladoria-Geral da União.
Site do Ministério da Saúde ignora ludopatia
Desde janeiro, o Ministério da Saúde não tomou medidas de comunicação amplas para alertar a população sobre os riscos das apostas online, que podem causar a ludopatia. Vítimas dessa condição grave perdem o controle sobre as apostas e também sobre os bens que vendem para seguir apostando.
Na segunda-feira, 12, o site da pasta destacava cerca de 30 conteúdos. Nenhum tratava de apostas online. Uma busca pelo termo “ludopatia”, doença reconhecida pela OMS, não encontra resultado algum em todo o portal. Nas redes sociais do órgão, o padrão se repete.
Segundo dados do Senado, a ludopatia atinge 3 milhões de brasileiros e é o terceiro vício mais frequente no Brasil. Só fica atrás de álcool e cigarro.
Fonte: Estadão