Um grupo de parlamentares formado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e pelos deputados federais Duda Salabert (PDT-MG), Camila Jara (PT-MS), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Duarte Jr (PSB-MA), Tabata Amaral (PSB-SP) e Pedro Campos (PSB-PE) protocolou nesta terça-feira (13) quatro projetos de lei voltados à restrição do alcance das apostas esportivas online.
O objetivo é de promover uma regulação responsável do setor e defender os direitos da infância e adolescência, além de proteger a saúde mental da população.
Um dos projetos, por exemplo, veda a publicidade e a propaganda comercial de apostas, produtos, serviços ou arranjos a eles assemelhados, admitindo exceções para que os operadores de jogos façam a exposição nos seus estabelecimentos, desde que considerem a inserção de mensagens de aviso sobre os riscos do jogo, conscientização dos apostadores, vedação de publicidade para o público menor de 18 anos e outras restrições.
“Cabe ao Congresso adotar uma postura firme e preventiva para garantir uma regulação responsável, proteger a infância e a adolescência e preservar a saúde mental da população”, destaca a justificativa do projeto.
Apresentado no Senado, outro projeto impõe limites de transferências mensais até a vedação total de transações, para aqueles considerados como “grupo de risco” (pessoas inscritas no CadÚnico ou cadastro de proteção ao crédito, por exemplo).
Os parlamentares também sugeriram ao Ministério da Saúde a realização de programas específicos para treinamento de equipes do SUS, assim como parcerias com governos locais para tratamento e prevenção de doenças relacionadas ao vício em jogos e apostas, doença já reconhecida pela OMS.
Fonte: VEJA