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A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) suspendeu, nesta sexta-feira (30), sete empresas de apostas online, que operam, ao todo, 17 bets. As medidas cautelares contra as bets autorizadas ocorreu devido ao descumprimento da obrigação de entregar relatórios de avaliação de segurança dos sistemas de apostas, conforme prevê a regulação federal.
Segundo a SPA, as empresas estão proibidas de oferecer apostas, aceitar depósitos no território nacional e cadastrar novos usuários até que comprovem a segurança cibernética de suas plataformas.
Foram suspensas as operadoras:
- Bell Ventures Digital Ltda (bandbet.bet.br);
- Bet.Bet Soluções Tecnológicas S.A. (betpontobet.bet.br, donald.bet.br);
- Betesporte Apostas On Line Ltda (betesporte.bet.br, lancedesorte.bet.br);
- EA Entretenimento e Esportes Ltda (bateu.bet.br, hanz.bet.br, esportiva.bet.br);
- Logame do Brasil Ltda (lider.bet.br, geralbet.bet.br, b2x.bet.br);
- Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda (pix.bet.br, fla.bet.br, betdasorte.bet.br); e
- Sortenabet Gaming Brasil S.A. (sortenabet.bet.br, betou.bet.br, betfusion.bet.br).
É importante frisar que a Pixbet já havia sido suspensa em abril, por motivo semelhante, mas conseguiu se regularizar depois de três dias.
A regulamentação prevê a obrigação de envio do relatório de avaliação do sistema de apostas em até 90 dias após a obtenção da autorização, o que não foi cumprido pelos operadores de apostas suspensos.
“A ausência dos relatórios afeta a segurança dos apostadores e da economia popular, o combate à lavagem de dinheiro e a arrecadação de tributos e contribuições”, escreveu a SPA.
A secretaria informou ainda que, caso a irregularidade persista, poderá instaurar processo sancionador. Além disso, as empresas que descumprirem as medidas cautelares estarão sujeitas a multa diária de R$ 40 mil.
“Caso as empresas não cumpram as medidas cautelares, será aplicada multa diária de R$ 40 mil”, informou a SPA.