A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) enviou no domingo (8) a lideranças do Congresso um documento em que critica a proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de elevar a tributação sobre as casas de apostas online, as chamadas bets.
O parecer, produzido pela associação, afirma que o aumento da soma das alíquotas de tributos cobrados sobre as empresas não deve “produzir efeitos significativos em 2025”.
A ANJL diz, ainda, que a proposta poderá levar a um aumento de plataformas clandestinas e a uma disputa jurídica.
A sugestão de aumentar a taxação das bets foi apresentada por Haddad a líderes e à cúpula do Congresso na noite de domingo. A medida faz parte de um pacote, planejado pela Fazenda, para compensar a “recalibragem” do decreto que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Segundo Haddad, serão revistos os percentuais definidos do IOF para algumas operações. As perdas serão compensadas por uma medida provisória, que será editada para elevar a arrecadação dos cofres públicos.
No caso das casas de apostas, a proposta do governo é que haja um aumento da alíquota cobrada sobre o faturamento das empresas.
Hoje, as bets pagam 12% sobre a arrecadação — já descontados os prêmios pagos aos vencedores e o Imposto de Renda. De acordo com o ministro da Fazenda, o percentual subiria para 18%.
O parecer, enviado pela ANJL também aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), argumenta que a medida pode ter alcance limitado e gerar uma baixa arrecadação.
“Provavelmente não deve produzir efeitos significativos em 2025. Estimativas preliminares indicam que o impacto mensal da elevação de alíquota seria da ordem de R$ 170 milhões, com impacto máximo em 2025 de R$ 680 milhões”, diz o documento.
A associação defende, ainda, que o governo opte por enfrentar a “informalidade” no setor de jogos online. Bets irregulares, segundo estimativas da ANJL, podem elevar a arrecadação em até R$ 8 bilhões.
Clandestinidade
O documento da associação afirma que o aumento da tributação pode impulsiona plataformas irregulares de apostas.
Segundo a ANJL, as mudanças podem impactar os pedidos de autorização de operação. Eventuais desistências de casas de apostas do processo regulatório, de acordo com a entidade, poderiam levar a uma perda de R$ 2,8 bilhões.
A ANJL sustenta também que, em setores como o de apostas, o aumento de tributação pode “estimular a migração de operadores e usuários para plataformas não licenciadas, comprometendo a eficácia da arrecadação e ampliando a informalidade”.
“Em outras palavras, mesmo que a base projetada parta de um GGR compatível com os dados reais do setor, não é possível assegurar que a arrecadação evoluirá de forma proporcional à elevação da alíquota, uma vez que a reação dos agentes econômicos pode neutralizar — ou até reverter — o ganho fiscal estimado”, afirma.
Disputa jurídica
O presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, afirma que, caso a proposta do governo avance, o setor pode questionar a alteração judicialmente.
“Mudar as condições de regulamentação que já tinham sido estabelecidas permite a contestação judicial, uma vez que o equilíbrio econômico- financeiro dos contratos não se equaciona da forma como foram assinados”, diz.
Fonte: g1