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O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, disse nesta terça-feira (10) que o governo federal pode trabalhar junto com o Congresso Nacional para antecipar a cobrança dos tributos previstos na reforma tributária, inclusive o imposto seletivo, sobre as bets.
Segundo reportagem da CNN Brasil, a proposta foi apresentada pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) durante evento em Brasília.
No último domingo (08), a equipe econômica propôs aumentar a taxação de 12% para 18% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) das bets, que é a receita bruta obtida pelas casas de apostas — ou seja, o total arrecadado com as apostas menos o valor pago em prêmios aos jogadores.
A medida foi apresentada como uma alternativa ao decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
“A proposta do governo é aumentar para 18%, mas podemos trabalhar com o Congresso para poder dar mais um salto”, afirmou Alckmin durante a 5ª edição do Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento Abras.
O texto da regulamentação da reforma tributária prevê que apostas esportivas, bets e produtos pagarão Imposto Seletivo, como forma de desincentivar o hábito dos apostadores. O Ministério da Fazenda projeta que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) deve ficar em torno de 28%.
“Tem que aumentar o tributo [para bets]. Gostei da proposta de vocês [Abras]. Não só de 18%, que é a proposta do governo, mas os 27%. Isso vai evitar que muitas famílias sejam prejudicadas”, afirmou Alckmin no evento.
Durante o fórum da Abras, o vice-presidente também defendeu que as propagandas das casas de apostas contenham aviso de “publicidade enganosa”, como estabelece o Código de Defesa do Consumidor.
“Nas bets, deveríamos aplicar o Código de Defesa do Consumidor, que prevê publicidade enganosa. Dizer que a pessoa vai ficar rica e milionária jogando em bets é claramente publicidade enganosa”, disse o vice-presidente.
Fonte: CNN Brasil