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O governo federal publicou, nesta quarta-feira (11), uma Medida Provisória (MP) aumentando os impostos sobre as apostas esportivas, as chamadas bets, para compensar o recuo em parte dos aumentos do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Além do mercado de apostas esportivas, instituições financeiras e investidores também foram impactados.
O aumento de impostos foi anunciado na noite de domingo (08), após o governo recuar diante das críticas ao aumento do IOF, anunciado no mês passado para cobrir o rombo nas contas públicas.
Com a mudança, a alíquota de tributação sobre o faturamento das empresas que operam jogos online passará de 12% para 18% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), que é a receita bruta obtida pelas casas de apostas.
O que diz a MP
De acordo com a medida provisória, seu principal objetivo é regulamentar “a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País”, além de incluir outras providências relacionadas. Esta formulação indica uma ampliação do alcance tributário para incluir também o mercado de criptomoedas e outros ativos digitais.
Segundo o texto da medida, tanto a nova alíquota para bets quanto aquela destinada às fintechs entrarão em vigor no quarto mês subsequente à publicação da MP. O texto ainda especifica que 6% do total recolhido com as bets serão destinados à seguridade social, para ações na área da saúde.
O Ministério da Fazenda divulgou nota após a publicação da MP, afirmando que as ações “constroem isonomia tributária, corrigem distorções e consolidam o equilíbrio fiscal”. No entanto, a Fazenda não explicou em números quais os efeitos das propostas nas contas públicas do governo.
Fazenda endurece regras para transações com bets ilegais
Além da tributação, a MP endurece as regras contra a exploração ilegal de apostas, alterando a Lei nº 14.790/2023. Entre as mudanças, está a exigência de que provedores de internet mantenham um canal direto com o órgão regulador, além da proibição de vínculos com empresas não autorizadas. A medida também pune quem fizer publicidade de sites ilegais ou atue contra a integridade esportiva.
A MP proíbe ainda que bancos e instituições de pagamento processem transações para operadoras sem licença no Brasil, estabelecendo sanções para quem descumprir as regras.
*Matéria em Atualização*