As taxas de fiscalização pagas por empresas de apostas online, as chamadas “bets”, garantiram ao governo federal, nos quatro primeiros meses do ano, cerca de R$ 30,5 milhões em arrecadação. Os dados foram divulgados neste domingo (15) pelo portal Metrópoles.
O montante arrecadado em abril chegou a R$ 9,3 milhões — alta de 36% em relação a janeiro, quando foram recolhidos R$ 6,8 milhões. Os valores referentes aos meses de maio e junho ainda não foram informados.
Veja o valor arrecadado por mês:
Janeiro – R$ 6,8 milhões
Fevereiro – R$ 7,1 milhões
Março – R$ 7,3 milhões
Abril – R$ 9,3 milhões
A cobrança segue regras estabelecidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, que publicou em fevereiro normas para o recolhimento mensal da taxa. Os valores variam conforme faixas definidas para cobrir despesas operacionais das empresas. Todo o montante é destinado ao Tesouro Nacional.
A regulamentação do setor teve início com a sanção da chamada “lei das bets” em dezembro de 2023, após aprovação no Congresso. Desde então, o governo federal vem detalhando as exigências para a operação das plataformas no país. Para atuar legalmente no Brasil por cinco anos, cada empresa precisa pagar R$ 30 milhões em outorga.
Além disso, as bets são obrigadas a adotar medidas contra fraudes, combater a lavagem de dinheiro e seguir regras rígidas sobre publicidade.