O governo federal já arrecadou R$ 2,22 bilhões com o pagamento de outorgas pelas empresas de apostas online, as chamadas bets, para operar no Brasil. O valor não considera outras formas de arrecadação aplicadas sobre essas empresas. A informação foi divulgada pelo Metrópoles neste domingo (15).
No total, segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, foram concedidas 74 autorizações para que as bets possam atuar de forma regular no país. O valor de cada outorga é de R$ 30 milhões.
Aumento da taxação
No dia 8 de junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o aumento de impostos sobre as apostas esportivas e outros setores econômicos, após o governo recuar diante das críticas ao reajuste do IOF, anunciado no mês passado para cobrir o rombo nas contas públicas.
A Fazenda apresentou, na última quarta-feira (11), uma Medida Provisória (MP) que eleva os impostos sobre as apostas esportivas. Com a mudança, a alíquota de tributação sobre o faturamento das empresas que operam jogos online passará de 12% para 18% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), que é a receita bruta obtida pelas casas de apostas.
O setor entrou na mira do governo em meio a mudanças e pressões políticas sobre o mercado de apostas. O aumento da carga tributária contou com o apoio de integrantes do governo e do Congresso, como o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.
Na terça-feira (10), o vice-presidente afirmou que o governo pode trabalhar para aumentar a taxação de bets para acima de 18%. “A proposta do governo é aumentar para 18%, mas podemos trabalhar com o Congresso para poder dar mais um salto”, afirmou Alckmin durante a 5ª edição do Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento Abras.
Arrecadação com taxas de fiscalização
Além das outorgas, o governo arrecadou R$ 30,5 milhões em taxas de fiscalização pagas pelas bets entre janeiro e abril deste ano. O valor é repassado mensalmente ao Tesouro Nacional e varia de acordo com a estrutura de custos das operadoras. A regulamentação atualizada entrou em vigor em fevereiro.
Os dados da Secretaria de Prêmios e Apostas indicam crescimento constante da arrecadação ao longo dos meses:
Janeiro – R$ 6,8 milhões
Fevereiro – R$ 7,1 milhões
Março – R$ 7,3 milhões
Abril – R$ 9,3 milhões
O salto de 36% entre janeiro e abril revela o impacto da regularização do setor e das novas exigências do governo.