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O Congresso Nacional instalou, nesta terça-feira (15), a Comissão Mista para apreciar a Medida Provisória (MP) que traz um novo pacote de medidas tributárias sobre aplicações financeiras e bets para substituir o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A Comissão, que já tem plano de trabalho, será presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) será o relator da matéria. A vice-presidência ainda não foi definida.
Entre outras medidas, o plano prevê quatro audiências públicas sobre a matéria antes de sua votação pelo colegiado, que é composto por senadores e deputados federais. A primeira, marcada inicialmente para 6 de agosto, é com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Principais pontos da MP
As medidas foram formalizadas por meio da Medida Provisória 1.303 e um decreto presidencial, após reunião entre o ministro Haddad, e líderes partidários, na casa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
As novas regras trazidas pela MP reduzem o imposto sobre empresas e seguros do tipo VGBL e ampliam a tributação sobre empresas de apostas esportivas, as chamadas ‘bets’. O texto também aumenta a alíquota para apostas nas ‘bets’, que passará de 12% para 18% em outubro de 2025.
Além do setor de apostas, a MP também impacta a tributação de criptoativos e investimentos isentos, como Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito Agropecuário (LCA).
A previsão do governo federal é arrecadar, com a medida provisória, R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,6 bilhões em 2026. A medida provisória deve ser aprovada até o dia 9 de outubro pela comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado para não perder seus efeitos.