A Prefeitura de Belo Horizonte encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê a redução de tributos para empresas de apostas online. A proposta, assinada pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil), altera as regras do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).
Pelo texto, a alíquota do ISS para esse tipo de serviço cairia de 5% para 2%. A justificativa do Executivo é que a medida pode estimular a economia local, atrair empresas do setor e, consequentemente, ampliar a arrecadação municipal.
A expectativa da Secretaria Municipal de Fazenda é de que, a diminuição da alíquota trairia uma renúncia fiscal projetada em R$11.685,34, ao mesmo tempo a arrecadação adicional gerada por esses novos contribuintes poderia alcançar R$2,8 milhões.
“Ao manter a alíquota de 5%, Belo Horizonte corre o risco de perder oportunidades relevantes de arrecadação e desenvolvimento econômico, especialmente no atual contexto competitivo, no qual outras cidades já aplicam alíquotas reduzidas como mecanismo de atração de empresas do setor, a exemplo de São Paulo, Barueri e Porto Alegre. Por outro lado, a adoção da alíquota de 2% poderá impulsionar um incremento expressivo na base de cálculo do ISSQN e, consequentemente, na arrecadação municipal”, argumenta o prefeito de BH.
Caso a medida seja aprovada, BH se juntaria a pelo menos outras três capitais que aprovaram a mesma redução nos últimos dois anos e meio.
Antes de entrar em vigor, o projeto precisa passar pelas comissões temáticas da Câmara e, depois, ser votado no plenário. Ainda não há previsão para a análise do texto pelos vereadores.