O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participa nesta quarta-feira (6), às 14h30, de audiência na comissão mista do Congresso que analisa a Medida Provisória (MP) com novas regras de tributação sobre aplicações financeiras e apostas online. Esta será a primeira audiência pública do colegiado, que também debaterá o plano de trabalho e requerimentos relacionados à proposta.
Editada pelo governo federal em junho, a MP eleva de 12% para 18% a alíquota sobre o faturamento das empresas de apostas online, calculada sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), que representa a receita bruta das operadoras.
A comissão é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e tem como relator o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A proposta é considerada uma alternativa à arrecadação após o governo recuar de aumentos no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Além da audiência com o Ministério da Fazenda, outras três reuniões estão previstas para agosto. Os encontros vão discutir temas como a tributação de ativos atualmente isentos, o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e mudanças no seguro-defeso de pescadores.
Entenda a MP
A medida provisória estabelece uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos financeiros, substituindo a tabela regressiva vigente para aplicações de renda fixa.
Também passam a ser tributados em 5% fundos antes isentos, como LCI, LCA, fundos imobiliários (FII) e Fiagros. A MP ainda traz regras para a tributação de ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investimentos de estrangeiros.
Outros pontos do texto incluem o aumento da CSLL para fintechs e bolsas de valores, o fim de compensações tributárias consideradas indevidas, ajustes em normas previdenciárias e a ampliação da tributação sobre apostas online.