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O Projeto de Lei 4518/24, de autoria do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), que está em análise na Câmara dos Deputados, prevê o repasse de 1% da arrecadação de apostas em plataformas de jogos online, as chamadas “bets”, após o pagamento dos prêmios e tributos, para o Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte).
Para garantir a medida, o texto reduz o percentual da arrecadação das bets que hoje é destinado ao Ministério do Esporte pela Lei das Loterias (de 22,1% para 21,1%).
O Fundesporte financia ações esportivas como a construção de ginásios, a realização de competições e a formação de treinadores.
O deputado Defensor Stélio Dener afirma que a proposta de sua autoria visa gerar novas fontes de receita para o esporte nacional, hoje concentradas no futebol. “Acreditamos ser possível expandir a atuação do poder público para direcionar mais recursos à diversidade de modalidades esportivas existentes”, disse.
Próximos passos
De acordo com a Agência Câmara, o projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.