O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) rejeitou recurso da Caixa Econômica Federal e manteve no ar o site Sorte Online, uma das principais plataformas privadas de intermediação de apostas em loterias do País. A decisão, assinada no dia 8 pelo desembargador federal Wilson Zauhy, reverteu sentença de primeira instância que havia determinado a retirada do portal.
No processo, a Caixa alegava que a empresa explorava de forma irregular os jogos de loteria. Já a Sorte Online defendeu que atua apenas como intermediadora em nome dos clientes, direcionando as apostas para as próprias lotéricas credenciadas pelo banco público. A companhia, que está no mercado há 21 anos, destacou ainda que oferece serviços como organização de apostas, checagem de resultados e megabolões, mas não sorteia números nem paga prêmios.
Ao manter o site ativo, o desembargador considerou “evidente” que a monetização da Sorte Online não decorre das apostas em si, mas da prestação de serviços aos clientes. Ele também citou parecer do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que reconheceu a regularidade da atividade de intermediação no setor, regulado pelo Ministério da Fazenda, e não pela Caixa.
O Cade, em fevereiro deste ano, abriu processo administrativo contra o banco público após identificar “fortes indícios” de conduta abusiva para restringir contratos entre lotéricas e empresas intermediadoras. Segundo o órgão antitruste, a Caixa vinha adotando medidas administrativas e extrajudiciais para inviabilizar a atuação dessas plataformas.
Procurada pelo Estadão, a Caixa informou que não comenta ações judiciais em andamento. A Sorte Online não se manifestou.
