O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de uso indevido de CPFs de beneficiários do Bolsa Família em transações com sites de apostas on-line, o que pode indicar esquemas de fraude, lavagem de dinheiro e ocultação de ganhos ilícitos.
Segundo dados do Banco Central, apenas em janeiro de 2025, cerca de R$ 3,7 bilhões foram transferidos de contas de beneficiários do programa para plataformas de apostas. O relatório destaca que 4,4% das famílias apostadoras concentraram 80% dos valores movimentados e que 21,9% tiveram algum tipo de contato com bets no período.
O relator do processo, ministro Jhonatan de Jesus, afirmou que há forte suspeita de uso irregular de CPFs, possivelmente por terceiros, extrapolando o tema do jogo responsável. Para o relator do processo, isso “pode indicar lavagem de dinheiro, ocultação de ganhos ilícitos ou outras fraudes, extrapolando a problemática do jogo responsável e ingressando no terreno da ilegalidade”.
Determinações do TCU
O TCU determinou ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e ao Banco Central que elaborem e encaminhem, no prazo de 90 dias, plano de ação para identificar e reduzir as causas de inclusões indevidas no PBF, usando como indício movimentações bancárias excessivas. Os órgãos também deverão apurar e tratar os casos de utilização ilícita de CPFs de beneficiários por terceiros para realização de apostas.
Além disso, o Tribunal encaminhará os dados relativos às ocorrências atípicas e milionárias (suspeitas de fraude e lavagem) ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), à Receita Federal e ao Ministério Público Federal para providências investigativas.
