A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, uma proposta que permite a inclusão de todas as modalidades de rodeio e provas equestres no mercado de apostas esportivas online. O texto também integra as corridas de cavalo (turfe) ao sistema, retirando-as da legislação de 1984.
O substitutivo, apresentado pelo deputado Caio Vianna (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 3388/25, do deputado Capitão Augusto (PL-SP), altera a Lei do Rodeio para reconhecer oficialmente como esporte toda modalidade registrada por sua federação. Com isso, o Poder Executivo poderá autorizar novas modalidades no sistema de apostas por meio de regulamento, sem necessidade de nova lei.
A proposta também proíbe apostas em eventos que não garantam o bem-estar animal, estabelecendo que práticas cruéis não poderão ser objeto de apostas. “Preservamos a autonomia esportiva no reconhecimento das atividades, assim como possibilitamos, ainda que indiretamente, a desejada ampliação no rol das modalidades autorizadas a receber apostas”, justificou o relator.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
