Desde o lançamento do plataforma centralizada de autoexclusão, em dezembro de 2025, mais de 217 mil pessoas solicitaram o bloqueio de acesso a plataformas de apostas online. Os dados são da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF).
A plataforma permite que o próprio usuário solicite o bloqueio do acesso a sites e publicidades de jogos por um período determinado, como forma de controle pessoal. Após o pedido, as operadoras têm até 72 horas para efetivar o cancelamento da conta do apostador. Antes, cada casa de apostas já era obrigada a oferecer mecanismos próprios de bloqueio.
“Os apostadores podem se autoexcluir dos sites de aposta por tempo determinado – voltando após o transcurso do prazo escolhido, ou por tempo indeterminado. Neste segundo caso, para retornar é preciso apresentar um laudo médico e aguardar análise da SPA pelo tempo mínimo de 30 dias, conforme orientações disponíveis na plataforma”, afirmou a pasta.
De acordo com a SPA, quase quatro em cada dez solicitações (37%) foram motivadas por perda de controle sobre o jogo ou efeitos negativos na saúde mental. Já 25% dos usuários afirmaram ter recorrido ao sistema para evitar o uso indevido de seus dados pessoais.
A maior parte dos pedidos — 73% — foi feita para bloqueio permanente, enquanto 19% optaram por se afastar por um ano.
O sistema de autoexclusão foi implementado como uma das medidas de responsabilidade social previstas na regulamentação das apostas online, reunindo em um só ambiente mecanismos que antes eram oferecidos individualmente por cada operadora.
O mecanismo foi regulamentado pela Portaria SPA/MF nº 2.579/2025 e pela Instrução Normativa nº 31/2025, que estabeleceram os procedimentos técnicos para sua integração ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).
