O Parlamento finlandês aprovou por ampla maioria a proposta do governo para um novo Gambling Act (Lei de Jogos). A mudança põe fim ao modelo de monopólio estatal sobre jogos de apostas online, hoje dominado pela empresa estatal Veikkaus, e prepara a abertura do mercado à concorrência sob um sistema de licenças.
Pelo novo marco regulatório, empresas poderão solicitar licenças para operar jogos de apostas, esportes e cassinos online a partir de 1º de março de 2026, com a entrada em vigor do mercado aberto prevista para 1º de julho de 2027. Enquanto isso, Veikkaus manterá direitos exclusivos sobre loterias, raspadinhas e máquinas físicas até a transição, mas também poderá solicitar licenças para competir no mercado liberalizado.
“O modelo que estávamos aguardando melhorará as possibilidades de canalizar os jogos de azar para ofertas legais. A Veikkaus não detém, há muito tempo, um monopólio genuíno sobre os jogos de azar na Finlândia. De acordo com várias estimativas, entre 600 e 900 milhões de euros são jogados anualmente fora do sistema oficial”, afirmou Velipekka Nummikoski, vice-CEO da Veikkaus.
A reforma busca reduzir danos relacionados ao jogo, direcionando jogadores para serviços regulados e aumentando a supervisão. A fiscalização será transferida da National Police Board para uma nova Autoridade de Licenciamento e Supervisão, com regras claras sobre proteção ao jogador, limites de publicidade e controle de oferta de jogos.
Especialistas observam que a abertura oficial do mercado deve atrair operadores internacionais e alinhar a Finlândia com outros países europeus que já adotaram sistemas de licenças, ao mesmo tempo em que fortalece mecanismos de proteção ao consumidor e combate ao jogo ilegal fora do âmbito regulado.
