O secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, comentou, em entrevista à rádio TMC, na última sexta-feira (23), o balanço do primeiro ano do mercado regulado de apostas no Brasil. Dudena disse que o primeiro ano de mercado regulado mostrou avanços no controle, arrecadação e proteção ao consumidor.
“Nós conseguimos avançar nos três. Até o ano de 2022 esse setor era um setor regulado e nada havia sido feito (…). Em 23 isso começa a mudar com uma alteração significativa da lei. Em 24, a gente avança ainda mais criando regras específicas, criando procedimento de autorização (…) e a partir de 25 isso entra plenamente em vigor”, afirmou Dudena.
Segundo o secretário, 2025 foi o primeiro ano em que o Estado teve total controle sobre os agentes autorizados a atuar no mercado de apostas, que foi reconhecido pelo Congresso Nacional como um serviço público.
“Hoje nós temos regras de entrada, regras de permanência (…). Tudo isso passou a ser feito e essa é a principal função da secretaria que eu represento”, disse.
“Hoje nós temos um setor regulado, com controle, com maior proteção das pessoas e da economia popular. E temos essa externalidade positiva que é a arrecadação trazida pros cofres públicos”, completou.
Arrecadação
Durante sua entrevista ao programa TMC 360, o secretário Dudena destacou que o mercado de apostas esportivas e jogos online trouxe uma “externalidade positiva” para o governo, através do aumento da arrecadação tributária.
“A externalidade positiva, qual é? É a arrecadação. Eu gosto sempre de lembrar que isso é tema de política fiscal. Tem uma outra área do Ministério responsável por isso. A minha área é responsável por proteger pessoas e proteger a economia popular. Mas é verdade que há também então uma externalidade positiva que é a arrecadação.”
Segundo Dudena, em 2025 o setor arrecadou R$ 9,95 bilhões, resultado das novas regras e do fortalecimento da regulação após a implementação da lei.
“Então já nesse ano a gente tem hoje o número exato de quanto isso arrecadou. Então no ano de 25 o setor trouxe 9.95 bilhões de reais para o Estado, pros cofres públicos.”
Saúde mental e proteção social
Durante a entrevista, Dudena também comentou as ações voltadas à saúde mental e proteção dos apostadores, tema que, segundo ele, é central nas políticas da Secretaria de Prêmios e Apostas.
“Essa é a principal função da secretaria, é proteger as pessoas. Nós criamos ainda no final de 24 um grupo de trabalho com Ministério da Saúde, Ministério do Esporte, Secretaria de Comunicação da Presidência e nós do Ministério da Fazenda, justamente para pensar soluções”, disse Dudena.
Entre as principais medidas destacadas pelo secretário no primeiro ano de mercado regulado estão a criação de um observatório da saúde em apostas e a plataforma de autoexclusão.
“Hoje existe uma ferramenta centralizada, no site do governo, em que o cidadão pode dizer: ‘eu quero ficar fora desse setor por 1 mês, 3 meses, 6 meses, um ano ou por tempo indefinido’. Isso já dá um respiro pra esse cidadão que possa estar num momento de necessidade de atenção”, afirmou.
De acordo com Dudena, mais de 200 mil pessoas já utilizaram a plataforma. O secretário também destacou a existência de testes de saúde mental e financeira, desenvolvidos em parceria com o Hospital das Clínicas da USP e com a Febraban.
O secretário também destacou que as casas de apostas autorizadas pela União têm a obrigação de monitorar o comportamento dos jogadores e impor restrições caso identifiquem padrões de risco.
Confira a entrevista do secretário de Prêmios e Apostas à rádio TMC:
