O governo do Rio Grande do Sul realizou, nesta segunda-feira (26), uma audiência pública online para apresentar o projeto de concessão dos serviços lotéricos do Estado. O encontro foi promovido pela Secretaria da Reconstrução Gaúcha (SERG) e contou com a participação de representantes do consórcio Shimata & Kikuchi, responsável pelos estudos técnicos que embasam a proposta.
De acordo com a subsecretária de Parcerias da SERG, Anna Clara Yaginuma, que presidiu a audiência, o objetivo da concessão é regularizar o mercado de loterias, permitindo maior fiscalização por parte do Estado e garantindo segurança e transparência aos usuários.
A consulta pública sobre o projeto segue aberta até 29 de janeiro. Após o encerramento do prazo, o governo vai analisar as sugestões enviadas, responder aos participantes em ata e preparar a versão final da proposta. As contribuições podem ser encaminhadas por meio do formulário disponível no site Parcerias RS, que reúne todas as informações sobre a concessão.
Concessão e modalidades
O projeto prevê a delegação à iniciativa privada da implantação e operação dos serviços lotéricos no Rio Grande do Sul. A concessão abrange as modalidades de apostas de quota fixa, loterias de prognóstico, instantânea e tradicional, além de outras que possam ser autorizadas por legislação federal.
O prazo de concessão será de 20 anos para a loteria tradicional e de 5 anos para as apostas de quota fixa — neste último caso, o processo de credenciamento poderá ser renovado.
