A Gambling Commission do Reino Unido (UKGC) anunciou nesta quinta-feira (29), um conjunto de novas regras para o setor de máquinas de jogos que visam garantir a remoção rápida e eficaz de equipamentos fora da conformidades nos estabelecimentos de jogos físicos.
De acordo com a decisão, a partir de 29 de julho de 2026, todos os operadores licenciados que não atuam remotamente deverão retirar imediatamente das suas instalações quaisquer máquinas que não atendam às exigências técnicas previstas pelo regulador ou pela legislação vigente.
Atualmente, de acordo com a Gambling Act 2005, os operadores terrestres já são obrigados a assegurar que as máquinas disponíveis para uso do consumidor estejam em conformidade com os padrões técnicos e de segurança. Caso uma máquina seja considerada “não adequada ao propósito”, os operadores precisam resolver as falhas antes de uma nova inspeção no local.
Com a entrada em vigor da nova regra, essa ação passa a significar a remoção imediata da máquina do estabelecimento após notificação da Comissão, sob pena de sanções regulatórias.
Segundo comunicado oficial da Gambling Commission, a mudança busca agilizar os processos de fiscalização e garantir que máquinas irregulares deixem de operar rapidamente, o que deve beneficiar tanto a proteção dos consumidores como a segurança e a integridade do mercado de jogos de azar presencial.
A medida faz parte da resposta da Comissão à sua terceira consulta pública para implementar as propostas do White Paper de 2023, intitulado High Stakes: gambling reform for the digital age — um documento que traça um plano abrangente de modernização e reforço da regulação dos jogos de azar no Reino Unido, incluindo aspectos tanto de proteção ao jogador quanto de supervisão técnica e regulatória
Impacto no setor e próximos passos
O setor terrestre de jogos do Reino Unido inclui cassinos, salas de jogos e outros estabelecimentos com máquinas de apostas sob licença. A nova regra se soma a outras iniciativas regulatórias em andamento, como mudanças nos critérios de verificação de idade, regras de marketing e revisões nos mecanismos de proteção ao jogador — parte de um esforço mais amplo da Comissão para atualizar o quadro regulatório e atender às prioridades estabelecidas no White Paper.
A Gambling Commission informou que as respostas restantes à consulta serão publicadas no verão europeu, após a conclusão da análise de dados complementares, pesquisas e evidências fornecidas pelas partes interessadas. Esses desdobramentos incluem potenciais ajustes a outros aspectos das normas técnicas e de operação de máquinas de jogos no país.
Especialistas e operadores vêm acompanhando essas mudanças como parte de uma tendência mais ampla de maior rigor regulatório no Reino Unido, considerado historicamente um dos mercados mais avançados em supervisão de jogos de azar por combinar liberdade de mercado com fortes mecanismos de proteção ao consumidor.
