A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto que proíbe a publicidade de apostas esportivas e jogos online em todo o território nacional. A proposta altera a Lei das Apostas Esportivas e também impede a promoção de apostas relacionadas a resultados de eleições. O projeto segue agora para análise na CCJ.
O texto aprovado é de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que apresentou um substitutivo ao PL 3.563/2024, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). O projeto tramita em conjunto com o PL 3.586/2024, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que também trata da proibição de apostas eleitorais.
Em seu parecer, Damares afirmou que a medida busca “impor limites claros à atuação comercial das casas de apostas e impedir a exploração do ambiente eleitoral por esse tipo de atividade”, destacando a relação entre o vício em apostas e o agravamento de transtornos mentais. A senadora também citou o trabalho da CPI das Bets como referência para a proposta.
Durante a reunião, o senador Efraim Filho (União-PB) mencionou as preocupações de clubes esportivos sobre a possibilidade de exceções para patrocínios em modalidades olímpicas. Damares declarou esperar que, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto seja unificado com outras propostas semelhantes, de modo a considerar essas demandas.
