IBJR alerta que proibição de publicidade pode enfraquecer regulação de apostas

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) afirmou que uma proibição ampla à publicidade de apostas esportivas e jogos online no Brasil pode enfraquecer a regulação do setor e favorecer a atuação de plataformas ilegais. A posição foi divulgada em nota enviada ao Poder360 após a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado ter aprovado projeto que proíbe a publicidade, o patrocínio e a promoção dessas atividades.

Segundo o IBJR, a publicidade de operadoras devidamente licenciadas é um mecanismo importante para que os consumidores identifiquem plataformas que operam com autorização e sob fiscalização do Estado, diferenciando-as de sites clandestinos. A restrição, na avaliação da entidade, poderia reduzir a visibilidade do mercado formal e ampliar o espaço de atuação de empresas que não cumprem obrigações legais e fiscais.

Em nota, o instituto destacou que a publicidade é uma prática comum em setores regulados da economia para informar o público sobre empresas licenciadas e suas normas de funcionamento, inclusive relacionadas ao jogo responsável. O IBJR também citou levantamento que indica que as apostas esportivas foram responsáveis por parte das denúncias ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) em 2024.

O projeto aprovado pela CCT agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta integra um pacote de medidas que visa restringir a comunicação comercial de bets no país, gerando debate entre especialistas, entidades do setor e parlamentares sobre os efeitos de eventuais proibições mais amplas na economia e na própria regulação das apostas.