Os líderes do Partido Republicano na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos bloquearam mais uma tentativa da deputada Dina Titus, de Nevada, de restaurar a dedução fiscal de 100% das perdas em jogos de azar. Com isso, permanece em vigor o limite atual de 90%, estabelecido pela nova legislação tributária federal.
A iniciativa mais recente ocorreu após a sanção, pelo presidente Donald Trump, do pacote orçamentário conhecido como One Big Beautiful Bill, em julho, que reduziu oficialmente a dedução máxima permitida para perdas com apostas e jogos.
Liderança republicana impede debate e votação
Segundo Titus, a liderança republicana impediu que sua emenda ao projeto de financiamento federal sequer fosse debatida ou votada. A deputada afirmou que apresentou novamente a proposta nesta semana, mas que o texto foi barrado antes de avançar no plenário.
Em uma publicação na rede X (antigo Twitter), em 2 de fevereiro, Dina Titus criticou a decisão e reforçou que continuará lutando pela reversão da regra.
A proposta havia ganhado tração no mês anterior, quando foi incluída como parte da Resolução da Câmara nº 7148, principal projeto de gastos do governo federal. Apesar do apoio bipartidário, nenhuma das emendas foi incorporada ao texto final, aprovado em 22 de janeiro sem a restauração da dedução integral.
Trump sancionou oficialmente a lei em 3 de fevereiro, o que significa que qualquer correção agora dependerá de nova legislação no Senado ou de um projeto futuro.
Outras propostas seguem travadas no Congresso
Em julho, Dina Titus também apresentou a Lei FAIR BET (Fair Accounting for Income Realized with Betting Earnings Taxation), que busca garantir que os jogadores sejam tributados apenas sobre seus ganhos líquidos reais. No entanto, o projeto não avançou e sequer recebeu audiência no Comitê de Meios e Meios da Câmara.
Outros parlamentares tentaram caminhos alternativos. Em 8 de janeiro, os deputados Steven Horsford e Max Miller apresentaram a Lei FULL HOUSE, que propõe reverter o Código da Receita Federal ao modelo anterior a 2025. No Senado, a proposta é patrocinada pela senadora Catherine Cortez Masto.
Além disso, parlamentares republicanos também protocolaram a Lei WAGER, que segue a mesma linha de correção do limite de 90%. Até o momento, nenhuma dessas iniciativas avançou de forma concreta.
Por que o limite de 90% gera tanta controvérsia?
Com a regra atual, jogadores podem ser obrigados a pagar imposto de renda mesmo sem lucro real. Isso acontece porque apenas 90% das perdas podem ser deduzidas, enquanto 100% dos ganhos continuam sendo tributados.
Na prática, o modelo funciona assim:
Um jogador que declara US$ 100.000 em ganhos e registra US$ 100.000 em perdas só pode deduzir US$ 90.000.
Os US$ 10.000 restantes são tributados, mesmo sem qualquer lucro líquido.
Críticos afirmam que a mudança:
- Desestimula jogadores profissionais e apostadores de alto volume
- Incentiva a migração para mercados offshore ilegais
- Reduz a arrecadação de cassinos licenciados
- Cria distorções fiscais consideradas injustas
Defensores da regra atual, por outro lado, minimizam o impacto. O senador James Lankford, membro do Comitê de Finanças, classificou a correção como uma “mudança muito pequena” na política tributária.
Chances de reversão seguem em queda
Plataformas de mercados de previsão, como a Kalshi, acompanham o tema de perto. No início de janeiro, a probabilidade de revogação da dedução limitada em 2027 era estimada em cerca de 60%. Após o fracasso no projeto de gastos, esse número caiu para menos de 40%.
Com os esforços da Câmara paralisados, o foco agora se volta ao Senado dos Estados Unidos. Apesar disso, defensores da mudança insistem que a pauta ainda não está encerrada.
Por enquanto, o limite de 90% para dedução de perdas em jogos de azar permanece em vigor, e qualquer alteração dependerá de um novo impulso político no Congresso americano.
