A Câmara dos Representantes do Mississippi aprovou, pela terceira vez consecutiva, um projeto de lei que autoriza as apostas esportivas online em todo o estado. A medida reacende o debate sobre a legalização do modelo móvel nos Estados Unidos e volta a colocar pressão sobre o Senado estadual, onde propostas semelhantes fracassaram nos anos anteriores.
O Projeto de Lei da Câmara nº 1581 (HB 1581) foi aprovado por 85 votos a 31, consolidando mais uma vitória entre os defensores da expansão do mercado regulado de apostas esportivas no Mississippi.
Projeto destina impostos das apostas para pensões públicas
O texto prevê que a maior parte da arrecadação com impostos sobre apostas esportivas online seja destinada ao sistema público de pensões do Mississippi, atualmente um dos mais deficitários do país.
Além disso, o projeto reserva US$ 6 milhões por ano, a partir do ano fiscal de 2029–2030, para compensar cassinos físicos que comprovarem perdas financeiras decorrentes da introdução das apostas móveis.
Segundo o deputado estadual Casey Eure, patrocinador do projeto, a proposta busca atacar um problema estrutural antigo do estado.
“No ano passado, direcionamos recursos para estradas e pontes. Este ano, vamos aplicar esses recursos no sistema de pensões do Mississippi”, afirmou Eure durante a sessão da Câmara.
De acordo com o calendário legislativo da Sessão de 2026, o Senado do Mississippi tem até 11 de março para analisar o HB 1581.
Transferência de US$ 600 milhões para fundo de pensão
Além da arrecadação contínua via apostas esportivas, o projeto inclui uma emenda que prevê a transferência única de US$ 600 milhões do Fundo de Despesas de Capital do estado para o sistema público de pensões.
Atualmente, esse fundo é utilizado para financiar projetos pontuais e investimentos estratégicos. Em novembro, autoridades estaduais estimaram que o déficit do sistema previdenciário ultrapassa US$ 26 bilhões, colocando-o entre os menos solventes dos Estados Unidos.
Como funcionaria a tributação das apostas esportivas online
O HB 1581 propõe um modelo de tributação progressiva, alinhado aos demais impostos sobre jogos no Mississippi:
- 4% sobre os primeiros US$ 50.000 de receita mensal
- 6% sobre os US$ 84.000 seguintes
- 8% sobre o valor restante da receita mensal
Casey Eure estima que as apostas esportivas online no Mississippi possam gerar ao menos US$ 40 milhões por ano em arrecadação fiscal.
Cassinos menores seguem como principais opositores
A resistência ao projeto vem principalmente de cassinos de menor porte, que temem perder fluxo de clientes com a liberação das apostas via aplicativos.
Esses operadores argumentam que grandes marcas, como FanDuel e DraftKings, concentrariam a maior parte do mercado — cenário já observado em outros estados americanos. No Missouri, por exemplo, essas duas plataformas responderam por mais de 75% do volume apostado no primeiro mês de operação.
Para mitigar esse impacto, o projeto cria um fundo compensatório de até US$ 6 milhões por ano, disponível por quatro anos, destinado a cassinos que:
- Não ofereçam apostas esportivas online
- Comprovem queda de receita em relação aos resultados de 2026
“Isso é uma salvaguarda para mostrar boa fé aos cassinos que se opõem às apostas móveis”, afirmou Eure.
Opinião pública ainda é um desafio
Mesmo com os incentivos, a oposição institucional permanece forte. A Associação Nacional Contra o iGaming (NAAiG) divulgou recentemente uma pesquisa indicando que 62,1% dos eleitores registrados no Mississippi se opõem inicialmente às apostas esportivas online.
Após receberem informações adicionais sobre o tema, esse percentual sobe para 74,2%, reforçando o desafio político para aprovação final no Senado.
Senado volta a ser o principal obstáculo
Apesar da aprovação recorrente na Câmara, todas as tentativas anteriores de legalização das apostas esportivas online no Mississippi morreram no Senado estadual.
Ainda assim, os defensores acreditam que a vinculação direta da arrecadação ao sistema de pensões públicas pode mudar o cenário em 2026, tornando o HB 1581 a proposta mais robusta já apresentada até agora.
