A Commodity Futures Trading Commission (CFTC), órgão regulador dos mercados de derivativos dos Estados Unidos, enfrenta um esvaziamento crítico de sua área de fiscalização justamente no momento em que os mercados de previsão e os contratos de eventos passam por uma forte expansão.
Segundo reportagem da Barron’s, o escritório de fiscalização da CFTC em Chicago — historicamente o principal centro de litígios da agência — passou de cerca de 20 advogados de julgamento para praticamente zero após a saída do último advogado nesta semana. Fontes internas descrevem o escritório como tendo “se tornado uma cidade fantasma”.
Fiscalização encolhe enquanto o mercado cresce
A perda de pessoal ocorre em um momento extremamente sensível. Plataformas como Kalshi, Polymarket, Robinhood e Crypto.com vêm registrando crescimento acelerado em contratos ligados a:
- Eleições
- Resultados esportivos
- Indicadores econômicos
- Eventos do mundo real
Esses contratos são enquadrados como derivativos e contratos de commodities, o que coloca a CFTC como o principal regulador federal desse mercado.
Apesar disso, a capacidade de fiscalização caiu drasticamente.
Queda expressiva nas ações da CFTC
Os números mostram o impacto direto da falta de pessoal:
- Ano fiscal de 2024:
- 58 ações de fiscalização
- US$ 17,1 bilhões em penalidades e acordos
- Ano fiscal de 2025:
- Apenas 13 ações
- Menos de US$ 10 milhões em penalidades
O escritório de Chicago sempre foi responsável por casos complexos de manipulação de mercado, fraudes em derivativos e criptoativos, incluindo investigações ligadas à Binance e à FTX.
Agora, segundo fontes próximas ao caso, não há mais nenhum advogado de fiscalização ativo no escritório.
“Sem policial na rua”, dizem ex-funcionários
A situação gerou forte preocupação entre ex-integrantes da agência.
David Slovick, ex-advogado da CFTC em Chicago, afirmou:
“Chicago é o berço dos mercados futuros. Cortar a fiscalização ali envia um sinal muito ruim ao mercado sobre se o governo realmente está observando ou se as regras ainda importam.”
Outro ex-funcionário foi ainda mais direto:
“Se eu fosse uma pessoa diferente, lançaria um golpe cripto agora mesmo, porque não há policiais patrulhando.”
Por que isso importa para apostas e iGaming
Para o setor de apostas, iGaming e mercados de previsão, o problema vai além de uma simples crise interna da CFTC.
Os mercados de previsão funcionam como contratos financeiros baseados em eventos. Isso significa que:
- Estão diretamente sob a jurisdição da CFTC
- Dependem da fiscalização contra uso de informação privilegiada, manipulação de mercado e fraudes
Ao mesmo tempo, a carga de trabalho da agência pode crescer ainda mais.
No ano passado, a Câmara dos Deputados dos EUA aprovou um projeto que transfere grande parte da supervisão do mercado cripto da SEC para a CFTC. A proposta ainda aguarda votação no Senado.
Ex-advogados da agência afirmaram à Barron’s que, se isso acontecer, a CFTC estará dramaticamente subdimensionada para cumprir sua função.
Mudança de postura: menos repressão, mais desenvolvimento
O enfraquecimento da fiscalização coincide com uma mudança de tom político dentro da própria CFTC.
Desde que assumiu a presidência da agência, em dezembro, Mike Selig tem defendido publicamente:
- A expansão dos mercados de previsão
- A modernização das regras
- Menos foco em litígios agressivos e mais clareza regulatória
Essa abordagem representa uma ruptura com o modelo tradicional de “regular pela punição”.
O problema, segundo especialistas, é o contraste:
👉 menos procuradores para fiscalizar
👉 mais estímulo ao crescimento do mercado
Isso levanta dúvidas sobre a real capacidade da CFTC de supervisionar os mercados que ela mesma incentiva.
Estados tentam preencher o vácuo regulatório
Diante da ausência de uma atuação mais firme da CFTC, reguladores estaduais começaram a agir por conta própria.
Estados como:
- Nevada
- Massachusetts
- Nova York
- Ohio
- Nova Jersey
já adotaram medidas para restringir ou contestar contratos de eventos esportivos, alegando que esses produtos se assemelham a apostas esportivas tradicionais, que exigem licenças estaduais.
As plataformas argumentam que a lei federal prevalece sobre as leis estaduais e já entraram com ações judiciais contra vários estados. As decisões judiciais até agora têm sido contraditórias, criando um cenário jurídico incerto.
A CFTC, por sua vez, tem evitado se posicionar. Em sua audiência de confirmação, Selig afirmou que prefere deixar a questão para os tribunais.
Um momento decisivo para os mercados de previsão
Durante sua confirmação no Senado, Mike Selig resumiu o desafio da agência com uma frase direta:
“É vital que exista um policial na ronda.”
No entanto, hoje a CFTC:
- Conta com apenas um comissário ativo, quando o normal são cinco
- Vê seu principal escritório de fiscalização praticamente esvaziado
- Supervisiona um mercado que cresce rapidamente, especialmente em eventos esportivos
Para operadores, investidores e reguladores, o desequilíbrio entre crescimento do mercado e capacidade de fiscalização pode definir o rumo dos mercados de previsão nos próximos anos — inclusive se o tema acabar chegando à Suprema Corte dos Estados Unidos.
Fonte: Gambling Insider
