A deputada norte-americana Dina Titus, representante do estado de Nevada, anunciou que pretende apresentar um projeto de lei para impedir que operadores de mercados de previsão — como Kalshi e Polymarket — ofereçam contratos ligados a eventos esportivos ou atividades semelhantes a jogos de cassino.
Segundo Titus, essas plataformas não deveriam utilizar estruturas regulatórias federais para contornar as leis estaduais de jogos. Em publicação nas redes sociais, a parlamentar afirmou que os consumidores “merecem transparência, responsabilidade e proteção”.
A proposta foi chamada por ela de “Lei de Mercados Justos e Integridade Esportiva”.
Disputa regulatória nos Estados Unidos
O anúncio ocorre em meio a uma disputa crescente entre estados norte-americanos e operadores de mercados de previsão. Diversos processos judiciais estão em andamento para definir se essas plataformas podem ou não oferecer contratos baseados em resultados esportivos, como o Super Bowl ou o Torneio da NCAA.
Além disso, o presidente da Commodity Futures Trading Commission (CFTC), Mike Selig, indicou recentemente que a agência pode estabelecer novas regras permitindo contratos atrelados a eventos esportivos — movimento que ampliou ainda mais o debate regulatório.
A expectativa da indústria é que a Suprema Corte dos Estados Unidos seja o árbitro final da questão. No entanto, especialistas avaliam que uma decisão definitiva pode levar anos, considerando que os processos ainda estão em estágios iniciais.
Desafios no Congresso
Embora apresentar um projeto de lei seja relativamente simples, sua aprovação é um processo complexo. Atualmente, a Câmara dos Representantes possui maioria republicana estreita, enquanto Titus é democrata.
Mesmo que o projeto avance nas comissões, dificilmente seria aprovado como medida isolada ainda em 2026. Historicamente, propostas relacionadas a jogos costumam enfrentar negociações extensas no Congresso.
Outro exemplo citado é um projeto defendido por Titus para restaurar a dedução integral de perdas com jogos no imposto de renda federal — proposta que também enfrenta dificuldades para avançar.
Impacto no mercado e reação da indústria
Parte da indústria de apostas observa os mercados de previsão como uma alternativa de negociação para apostadores que enfrentam limites em casas tradicionais. Plataformas desse tipo funcionam como bolsas, permitindo que usuários comprem e vendam posições com base na probabilidade de determinados eventos ocorrerem.
Por outro lado, críticos afirmam que esses contratos se aproximam de apostas esportivas tradicionais, o que poderia violar legislações estaduais.
A discussão também ganhou contornos políticos após a administração do ex-presidente Donald Trump adotar postura favorável à ampliação dos mercados de previsão. O tema deixou de ser apenas regulatório e passou a envolver disputas partidárias em Washington.
O que esperar
Independentemente do avanço do projeto de lei de Dina Titus, a definição sobre a legalidade dos mercados de previsão nos Estados Unidos deve levar tempo. O cenário envolve Congresso, reguladores federais, governos estaduais e possivelmente a Suprema Corte.
Para o setor de iGaming e apostas esportivas — inclusive no Brasil — o desfecho do caso é acompanhado de perto, já que pode influenciar discussões globais sobre modelos híbridos entre apostas tradicionais e mercados financeiros baseados em eventos esportivos.
